Proposta está disponível para avaliação e contribuições até o dia 3 de fevereiro.   A Anvisa abriu uma consulta pública sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência  A Consulta Pública 1.297/2024 está disponível para avaliação e contribuições até o dia 3 de fevereiro.  A Anvisa vem atuando em diversas frentes com vistas à melhoria dos processos de trabalho de fiscalização, desde a concepção do dossiê de investigação até o julgamento do PAS e aplicação de sanções, quando for o caso.  Esta proposta de RDC é uma dessas ações, e tem por objetivo dar transparência e segurança jurídica ao processo.  PAS  O Processo Administrativo Sanitário Sancionatório (PAS) representa importante instrumento para o exercício da função desempenhada pela vigilância sanitária na proteção da saúde, sendo utilizado pela Administração Pública com finalidade de apurar as irregularidades sanitárias detectadas e as responsabilidades do infrator, assegurando a ele o direito de ampla defesa e contraditório, de modo a respaldar, com juridicidade, a aplicação da penalidade correspondente que lhe for imputada.  A abertura da Consulta Pública foi aprovada pela Diretoria Colegiada no último dia 27 de novembro, que determinou o período de 45 dias para manifestações da sociedade. Confira neste link o voto do Diretor Relator, Rômison Rodrigues Mota.  Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O INPI publicou, no dia 30 de dezembro, o seu Plano de Ação 2025, que inclui a agenda de indicadores e iniciativas estratégicas do terceiro ano de execução do Plano Estratégico 2023-2026. Para 2025, foram definidos 29 indicadores estratégicos e 48 iniciativas estratégicas, alinhadas ao Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e às missões da Nova Indústria Brasil (NIB). Nesse contexto, o INPI seguirá guiado pela missão de impulsionar a inovação por meio da propriedade industrial e pela visão de futuro da construção de um Instituto de classe mundial, em busca da excelência da gestão, com resultados cada vez melhores para a sociedade. Confira o Plano de Ação 2025 do INPI. Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Crescimento da indústria, aumento de investimentos públicos e privados para o setor produtivo, desburocratização e acordos internacionais são destaques do período de 2023-2024   Foto: Ricardo Stuckert / PR OMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) consolidou as bases da neoindustrialização do país. Desde 2023, executamos programas e ações em cumprimento dos objetivos propostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de desenvolvimento inclusivo e sustentável, e conduzidos, no MDIC, pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. Com a Nova Indústria Brasil (NIB), avançamos na direção do fortalecimento industrial sustentável, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e geração de emprego e renda. Em 2024, os recursos do Plano Mais Produção, sistema de financiamento da NIB, saltaram de R$ 300 bilhões para R$ 506,7 bilhões, com a entrada dos novos parceiros, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, além do BNDES, Finep e Embrapii. São linhas de crédito e recursos não reembolsáveis para projetos relacionados às seis Missões prioritárias. Trabalhamos para integrar as políticas industrial e de comércio exterior, aumentar e qualificar as exportações, ampliar acordos internacionais e expandir a participação do Brasil no comércio mundial. O governo do presidente Lula anunciou a conclusão do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de negociação. Avançamos na desburocratização para simplificar processos e reduzir custos para a indústria, com medidas como o Portal Único do Comércio Exterior. Lançamos plataformas inéditas que darão mais transparência às políticas públicas e aos números da economia, como o Observatório da Redução do Custo Brasil e o InvestVis. Intensificamos medidas rumo à economia verde, como a formalização do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), e a reestruturação do Centro de Bionegócios da Amazônia. E aprimoramos políticas de inclusão social, com projetos como o Raízes Comex, Elas Exportam e Empreendedoras Tech. Confira abaixo os destaques que marcaram o período 2023-2024:  NIB impulsiona a indústria brasileira Desde 2023, a Nova Indústria Brasil (NIB) impulsiona a retomada da indústria brasileiras, com políticas robustas, financiamento e muito diálogo com o setor produtivo e a sociedade civil, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O Plano Mais Produção (P+P) ganhou novos parceiros: BB, Caixa, BNB, BASA, além do BNDES, Finep e Embrapii. Os recursos para financiamento da indústria saltaram de R$ 300 bi para R$ 506,7 bilhões. O CNDI redefiniu as metas para as missões da NIB e, também, identificou, para cada uma das missões, as cadeias produtivas prioritárias que vão ajudar a impulsionar os setores produtivos relacionados e a alcançar as metas redefinidas. Do total de R$ 506,7 bilhões em linhas de crédito até 2026, R$ 384,4 bilhões já foram aprovadas entre 2023 e 2024. Só o BNDES aumentou o volume de desembolso de R$ 98 bilhões, em 2022, para R$ 148 bilhões, em 2024. O crédito para a indústria cresceu 262%. Com a NIB, o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica, o setor privado já anunciou investimentos de R$ 2,3 trilhões 1,06 trilhão – construção civil 100,7 bilhões – TICs 130 bilhões – automotivo 296,7 bilhões – agroindústria 100 bilhões – siderurgia 105 bilhões – papel e celulose 380 bilhões – bioeconomia e energia renovável 39,5 bilhões – indústria da saúde As conquistas que marcaram o período mostram crescimento do PIB de 3,5%, em 2024; a menor taxa de desemprego da história, de 6,1%; a quantidade de 103,9 milhões de brasileiros empregados; a menor taxa de pobreza da história, de 27,4%. Confira abaixo mais avanços obtidos: - No ranking mundial de produção industrial, o Brasil avançou 30 posições, saltando de 70º para o 40º lugar entre 116 países, em 2024, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e realizado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). - Crescimento da indústria é de 3,3% em 2024, segundo Iedi. E de 3,6% da indústria de transformação, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a maior em 10 anos. - A utilização da capacidade instalada da indústria foi de 83%, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior dos últimos 13 anos. - O emprego na indústria cresceu 75%, Desse total, 57,4% das vagas foram ocupadas por jovens entre 18 e 24 anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). - O setor automotivo registrou 15% de salto nas vendas de veículos novos, em 2024. Maior crescimento de 2007. 11% de aumento na produção de veículos e 100 mil novos postos de trabalho. - Os segmentos de alta tecnologia cresceram 5%, segundo o Iedi. - Houve crescimento de 8% das exportações brasileiras de bens de média/alta tecnologia desde 2022 até nov/24, segundo dados do MDIC. - O volume de produção agroindustrial cresceu 4,2%, em out/24 frente a out/23, segundo FGVAgro. Melhor resultado em 14 anos. - As vendas dos setores de linha branca e marrom cresceram 25%, segundo a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos). É o maior aumento dos últimos 10 anos - Os setores de máquinas e equipamentos cresceram 8,3%; de bens de consumo duráveis, 9,8%, segundo o IBGE. E as vendas do varejo tiveram alta de 12,2%, de acordo com dados da Visa Consulting & Analytics. - O Brasil se tornou o 2°maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do mundo em 2024 A Neoindustrialização é Inovadora  - Com o Programa Mais Inovação (que integra o Plano Mais Produção), R$ 16,4 bi do total de R$ 60 bi (até 2026) já foram aprovados, com taxa TR, para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em 2023 e 2024. É o melhor desempenho desde 1995.   - O programa de Depreciação Acelerada aprovou 374 projetos industriais, para renovação do parque industrial. Destaques para os setores: produtos de borracha; biocombustíveis; celulose e máquinas e equipamentos.   - O programa Brasil Mais Produtivo está capacitando 43.566 micro, pequenas e médias empresas, que já estão migrando para a indústria 4.0. - No âmbito do Regime Especial da Indústria Química, 15 projetos no valor de R$ 711,8 milhões em investimentos foram aprovados, para fortalecer a competitividade do setor. Há mais sete em análise, com valor de R$ 237,6 milhões adicionais. - A primeira emissão de Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) do BNDES, resultou em R$ 9 bilhões de captação, para alavancar investimentos industriais. - Criado em 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) vai captar recursos para desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. - O BNDES aumentou o volume de desembolso de R$ 98 bi, em 2022, para R$ 148 bi em 2024. Um crescimento de 262% no volume de crédito para a indústria.   A Neoindustrialização é Sustentável - Com o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover, 154 montadoras foram habilitadas para realizar projetos com objetivo de descarbonizar a frota de carros, ônibus e caminhões. O total de R$ 3,1 bi ou 100% de créditos financeiros foram autorizados no âmbito do programa, em 2024. - O Programa Mais Alimentos (parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) aprovou R$ 6,3 bi em créditos, para compra de máquinas e implementos nacionais para agricultura familiar. Valor das operações foi 34% maior do que o executado na safra anterior. - O BNDES aprovou R$ 4,2 bilhões em financiamentos para projetos de produção de biocombustíveis, em 2024. Maior valor em 13 anos. - Com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, R$ 17,5 bi de investimentos estão previstos, até 2027, para a produção de biocombustíveis. - O Novo PADIS aprovou 14 novos projetos industriais, para o desenvolvimento da indústria de semicondutores e de placas fotovoltaicas. Maior patamar desde 2020 - Foram instituídos o Selo Verde e o Selo Amazônia, para fortalecer as cadeias de produção dos produtos sustentáveis e ampliar o acesso a mercados internacionais. - O Centro de Bionegócios da Amazônia está sendo reestruturado, com a criação do Hub de Bionegócios e Inovação e a reforma do Biobanco. - Foram criadas a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a participação de 13 ministérios, além do MDIC; e a Estratégia Nacional de Economia Circular, sob coordenação do MDIC com 14 ministérios + Anvisa, ABDI, BNDES, Embrapii - Uma parceria entre MDIC, Reino Unido, UNIDO permitirá o desenvolvimento do Hub da Descarbonização, plataforma para mobilizar investimentos nacionais e internacionais em descarbonização. Promoverá a descarbonização do segmento de aço. E, também, financiamento climático na ordem de R$ 21 milhões. A Neoindustrialização é exportadora - O governo do presidente Lula avançou em acordos internacionais relevantes para a abertura do comércio brasileiro no exterior: Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia Negociações concluídas, em 2024  Acordo de livre comércio Mercosul-Singapura Negociações concluídas, em 2023  Acordo Mercosul- EFTA Negociações avançadas  Acordo Mercosul-Emirados Árabes – Negociações avançadas  Acordo sobre Comércio de Aviação Civil na OMC Brasil passa a integrar, em 2023  Regime de Origem do Mercosul Aprovado, em 2023, para fortalecer o comércio regional - Ministros de Comércio dos países do G20, em reunião sob a presidência do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, aprovaram os Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, documento histórico, para estabelecer uma relação positiva entre o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável. - O MDIC avançou na implementação do Portal Único de Comércio Exterior, que trará economia de R$ 40 bi/ano com redução de tempo de liberação de carga. O portal incorpora outros avanços como: a licença-flex, que digitalizou as operações de importação e exportação; o Certificado de origem digital para exportação de frango, que representa economia anual de R$ 2,4 milhões para os exportadores brasileiros; o CCT aéreo, que reduz de 5 para 1 dia a liberação das importações de cargas aéreas. - O MDIC atuou intensamente no combate ao comércio desleal. Foram 57 investigações de defesa comercial iniciadas, o maior número dos últimos 11 anos, além de 12 direitos provisórios aplicados, o maior número desde 2014. - O MDIC reformulou, em parceria com Apex Brasil, o Plano Nacional da Cultura Exportadora, que recebeu adesão de todos os estados brasileiros. - O governo criou, com apoio do MDIC, o Acelera Exportação, que está em votação no Congresso Nacional, para impulsionar as exportações de pequenas empresas. - Novos projetos industriais foram aprovados no Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação: a conclusão de obras e entrada em operação de duas novas ZPEs: Cáceres/MT e Uberaba/MG, aptas a receberem novos projetos empresariais para exportação; nove projetos industriais com investimentos esperados de R$ 26 bilhões, incluindo grande projeto e produção de hidrogênio verde; a criação de nova ZPE em Bacabeira/MA, com potencial de receber 15 bilhões em investimentos, tendo como projeto âncora uma refinaria de produção de combustível sustentável de aviação (SAF).   A Neoindustrialização é competitiva - A Nova Lei de Informática, aprovada no Congresso com apoio do MDIC, irá fortalecer o ecossistema de eletroeletrônica. São 494 empresas com faturamento anual de R$ 202 bi, e mais de 280 ICTs, em 92 municípios brasileiros. A lei criou o Brasil Semicondutores, programa que irá incentivar a produção nacional de bens como celulares, computadores, notebooks e tablets. - O Observatório do Custo Brasil foi criado neste ano, uma plataforma inédita para acompanhar de perto as ações de redução de custos enfrentados pela indústria. Desde o lançamento da Agenda de Redução do Custo Brasil, pelo MDIC, em 2023, houve redução de R$ 86,7 bi no Custo Brasil,com ações como a abertura do mercado livre de energia e a expansão de redes de banda larga no Brasil. - Com a simplificação do processo de patentes, caiu de 6,9 para 4,4 anos o prazo de tempo médio de processos de patentes no INPI, desde jan/2023. Um total de 120 novos servidores foram aprovados em concurso para o INPI. - Foi criada a Plataforma de Indicação Geográfica, para oferecer maior controle, rastreabilidade e comunicação de IGs brasileiras, tendo o café como carro chefe da iniciativa. - Em parceria com o BID, o MDIC irá construir plataforma Janela Única de Investimentos, para facilitar a entrada de capital estrangeiro no país. - O MDIC lançou o InvestVis, plataforma inédita para consultas sobre investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo. - Com a criação da Estratégia Regula Melhor, o MDIC tem o objetivo de melhorar o processo regulatório de ponta a ponta: do treinamento e capacitação dos reguladores e revisão de normas atuais. - Foi lançado o Guia Referencial de Sandbox, uma parceria entre o MDIC e Advocacia Geral da União, que facilitará a criação de ambientes regulatórios experimentais, seguros e colaborativos, de modo a garantir maior segurança jurídica, atrair investimentos e promover inovações. - Foi implementada a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, para assegurar maior coordenação das políticas do governo para incentivar a criatividade, a inovação, investimentos e a competitividade. - O Conselho Nacional de Fertilizantes aprovou 71 projetos de produção de fertilizantes, que mobilizarão investimentos de R$ 22,4 bilhões, um avanço do Plano Nacional de Fertilizantes. A Neoindustrialização é inclusiva - Com a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), 2 mil negócios de impacto estão sendo apoiados com recursos de R$ 250 milhões. Em 2024, o MDIC implementou o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), para alinhar as legislações estaduais e municipais à Enimpacto. O Simpacto recebeu adesão dos estados do RN, CE, AL e ES. - O Programa Elas Exportam atendeu 117 empreendedoras e 97 mentoras em 4 edições do programa, que tem o objetivo de ampliar a participação e mulheres no comércio exterior. - O MDIC lançou o Programa Raízes Comex, que tem o objetivo de ampliar a inclusão de mulheres e negros no comércio exterior brasileiro. E publicou estudo inédito: “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro” - O programa Empreendedoras Tech realizou a 2ª edição do programa com o Sebrae, Enap e Impact Hub, para inclusão de mulheres no empreendedorismo tecnológico. 3 startups foram premiadas e 70 mulheres, capacitadas. - Os ministros de Comércio e Investimentos do G20, reunidos em Brasília, sob a presidência do vice-presidente, Geraldo Alckmin, aprovou compêndio com boas práticas internacionais para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional. Mulheres e Comércio Internacional foi tema prioritário da reunião. - Brasil adere ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero, durante a 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, com apoio e participação do MDIC. Agenda da indústria avança no Congresso Desde 2023, a agenda da indústria ganha destaque de aprovações no Congresso Nacional, resultado do diálogo constante do governo do Presidente Lula e dos parlamentares. Confira as principais proposições aprovadas e já sancionadas: - Reforma tributária – Maior justiça tributária e competitividade - Marco de garantias – Melhor acesso ao crédito - Mercado Regulado de Carbono – Maior incentivo para redução de emissões de carbono - Lei do Combustível do futuro – Garantia da descarbonização da matriz energética - Letras de Crédito do Desenvolvimento – Mais recursos para financiar projetos industriais - Marco Legal de Hidrogênio Verde – Estímulo à produção de energia sustentável - Programa da Depreciação Acelerada – Modernização do parque industrial brasileiro - Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover – Descabonização das frotas de veículos - Nova lei de Informática, com criação do Brasil Semicon – Mais tecnologia inovadora Acesse AQUI as Realizações 2023 - 2024.  Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O lançamento da 7ª edição da Farmacopeia Brasileira e da 3ª edição do Formulário Homeopático ocorrerá na próxima segunda-feira, 9 de dezembro. Em comemoração aos 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as edições terão caráter comemorativo e farão parte do acervo histórico da Agência e da Farmacopeia Brasileira. Já a exposição “Farmacopeia Brasileira – 230 anos de uma trajetória em construção”, promovida pela Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) em parceria com a ANVISA, tem como objetivo resgatar os resultados dos esforços dos cientistas voluntários e colaboradores da Agência na criação dessa obra de referência no Brasil, além de apresentar aos participantes parte do acervo do Espaço Memória das Ciências Farmacêuticas da ACFB. A ação conta com o apoio da da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), do Grupo Farma Brasil, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), da Luft Logistics, da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos) e do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). A exposição estará aberta ao público em geral de 10 a 20 de dezembro, das 9h às 18h, na sede da ANVISA.

Novo portal traz melhorias para acessar todo o conjunto de normas e processos regulatórios da Anvisa. A Anvisa lançou seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis, nesta segunda-feira (2/12), data em que foi realizado um webinar para apresentá-lo à sociedade. O portal reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras. O objetivo inicial do novo sistema foi atender às exigências do Decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece o padrão de linguagem de marcação de hipertexto (formato html) para a divulgação de atos normativos. Adicionalmente, o novo portal AnvisaLegis traz melhorias e mais facilidades para acessar as informações regulatórias da Agência. Entre as inovações, destaca-se a opção de consultar as normas da Anvisa, ou seja, as Resoluções da Diretoria Colegiada e as Instruções Normativas, a partir das áreas temáticas nas quais a Agência atua, como, por exemplo, alimentos, cosméticos ou medicamento. Outra facilidade é visualizar diretamente as consultas públicas que estão abertas para contribuições da sociedade. Além de todo o acervo regulatório, o portal AnvisaLegis também permite a busca e o acesso aos diferentes atos publicados pela Anvisa, sejam de caráter específico, geral ou administrativo, como Resoluções Específicas (REs), Arestos, Despachos etc. Em breve, o portal AnvisaLegis contará com um serviço de assinatura, conhecido como ferramenta push, que permitirá o cadastro do e-mail de interessados em receber alertas sobre publicações da Agência. Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária  

Esta semana, entre os dias 12 e 15 de novembro, está ocorrendo no Centro de Convenções de Punta del Este, no Uruguai, um dos eventos mais aguardados do ano: o OVUM 2024. O evento reúne a feira e o XXVIII Congresso Latinoamericano de Avicultura (https://ovum2024.uy/). Wanderson dos Reis, Gerente Técnico Regulatório, destaca que esta é a primeira participação da ALANAC – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, que foi viabilizada por meio do convite da ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos. Estiveram presentes no evento associados da ALANAC, como os representantes do Grupo Felidea, através de sua subsidiária Vansil Saúde Animal, Rogério Zillesg, que ocupa o cargo de Head de Desenvolvimento de Negócios, e Rodrigo Santos, Head de Estartégia de Negócios. Rogério Zillesg enfatizou o papel de liderança do Brasil no fornecimento de soluções para atender à crescente demanda do setor avícola. “O Brasil tem se consolidado como um líder no fornecimento de produtos de qualidade para a avicultura, e nossa participação no OVUM 2024 reforça nosso compromisso com a inovação e com o apoio ao desenvolvimento da indústria avícola na América Latina e no mundo”, afirmou. O evento reúne mais de 3 mil participantes, 200 empresas e 50 conferências, tornando-se um ponto de referência para profissionais e empresas do setor avícola da América Latina e do mundo, em busca de atualizações, novas tecnologias, tendências e oportunidades de negócios. Jéssica Cerqueira, Gestora do Projeto Brazilian Pharma & Heatlh, parceria da ABIQUIFI com a Apex Brasil, destaca a importância do evento, que contribui com a consolidação do Brasil nas exportação de carne de frango para mais de 172 países, sendo o maior exportador e terceiro maior produtor de carne de frango.