A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC ao lado de entidades representativas da indústria, dos distribuidores e do varejo farmacêuticos vêm a público manifestar seu integral apoio à atuação da Anvisa e da Polícia Federal no combate à produção, importação e comercialização irregular de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1   A nota destaca dados recentes das operações de fiscalização, como a apreensão de mais de 1,3 milhão de injetáveis irregulares entre janeiro e abril de 2026 e a identificação de substâncias sem registro em qualquer agência reguladora. Ressalta ainda que a fiscalização sanitária é parte essencial da regulação, sendo a atuação conjunta entre Anvisa e Polícia Federal fundamental para coibir práticas ilegais e proteger a saúde da população.   As entidades reafirmam: regulação rigorosa e fiscalização eficaz não são inimigas da inovação nem do acesso. São as suas condições indispensáveis.   Confira o documento completo abaixo:    

Entidades se unem contra proposta de extensão indevida de patentes. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC ao lado de entidades da indústria, setor acadêmico, de inovação e produtivo, manifestam preocupação e posição contrária às alterações da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) previstas na emenda n° 4 ao PL 2.210/2022 e no PL 5.810/2025. Esse apoio reforça o papel da associação em prol da defesa da Indústria Nacional contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor promovendo a soberania nacional. Os documentos alertam que as propostas geram impactos negativos significativos para o país, limitando o acesso da população a tratamentos de saúde e inovações, além de comprometer políticas públicas essenciais que historicamente contribuem para a sustentabilidade do orçamento público, a segurança e a competitividade da produção agropecuária nacional. Também destacam possíveis prejuízos à segurança jurídica, ao ambiente de inovação, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à competitividade de setores estratégicos e à capacidade do Brasil de atrair investimentos. Nesse cenário, a aprovação da emenda nº 4 ao PL 2.210/2022 e do PL 5.810/2025 representam risco concreto de reintrodução de mecanismos que prolongam indevidamente a vigência de patentes, criando incentivos a estratégias dilatórias que postergam a entrada de concorrentes e ampliam indevidamente períodos de exclusividade. Confira os manifestos completos abaixo:  

Para apoiar o setor, ALANAC reúne e compara critérios dos projetos de Análise Otimizada da Anvisa. A ALANAC disponibiliza ao setor um material técnico com o resumo dos principais projetos de Análise Otimizada atualmente em andamento na ANVISA, tema que tem gerado dúvidas e discussões entre as empresas farmacêuticas. O documento reúne, de forma comparativa, informações sobre os fluxos e critérios aplicáveis aos projetos, incluindo aspectos relacionados a exigências, prazos, tratamento das pendências e consequências regulatórias previstas. A iniciativa busca contribuir com o acompanhamento regulatório do setor e apoiar as empresas na compreensão das mudanças e procedimentos atualmente adotados pela Agência. O material está disponível aqui e abaixo para consulta:

A Alanac apoia o Conexão Biossimilares. O evento será realizado no dia 10 de junho de 2026, a partir das 8h, no Auditório da ANVISA, em Brasília. O encontro reunirá especialistas do Brasil e do exterior para discutir os avanços científicos e regulatórios dos biossimilares — tema cada vez mais estratégico para ampliar o acesso a tratamentos e fortalecer o sistema de saúde brasileiro. Confira a programação do evento clicando aqui Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/DMQrBqEFz9  

Empresas e sistemas não integrantes do LogMed devem encaminhar informações referentes ao período de 2025 para consolidação do relatório anual ao MMA. O Grupo de Acompanhamento Permanente (GAP), instituído pelo Decreto Federal nº 10.388/2020, para monitorar e avaliar o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, por meio do Comitê Técnico Operacional, COMUNICA a abertura de prazo até 30 de abril de 2026 para que as empresas responsáveis por planos individuais e coletivos de logística reversa de medicamentos (federais ou estaduais), não integrantes do programa setorial LogMed, reportem informações ao GAP sobre a operacionalização desses sistemas para o consequente reporte ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Decreto nº 10.388/2020 determina que o GAP disponibilize relatório anual de desempenho ao MMA. Além dos resultados do programa setorial LogMed, deverão ser fornecidas informações e dados consolidados - referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 - sobre sistemas de logística reversa de medicamentos implementados por empresas e operadoras de planos individuais ou coletivos. Objetivo Levantar informações e dados operacionais de sistemas de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, e de suas embalagens, referentes ao período de 1º.jan.25 a 31.dez.25, visando: • Atender aos dispositivos do Decreto nº 10.388/2020 • Consolidar os pontos de recebimento em farmácias e drogarias (municípios e estados) • Ratificar a destinação final ambientalmente adequada em empreendimento licenciado por órgão ambiental competente • Identificar a massa - em kg - recebida e destinada de medicamentos • Assegurar a rastreabilidade da logística reversa mediante certificados de destinação final (CDFs) emitidos via Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Público-Alvo • Sistemas e planos individuais de logística reversa de medicamentos • Sistemas de planos coletivos de logística reversa de medicamentos • Empresas, operadores e entidades não aderentes ao programa setorial LogMed Prazo Até 30 de abril de 2026 Reporte As informações deverão ser enviadas em formato de planilha eletrônica (Excel), seguindo modelo de reporte do MMA e abaixo sistematizado: Nome da Farmácia: identificação do ponto de recebimento Endereço: rua, número, complemento Município / Estado: localização CNPJ: unidade participante Tipo de Plano: coletivo ou individual Volume recebido (kg): quantidade de medicamentos entregues pelos consumidores Período de Referência: mês(es)/2025 Empresa de Destinação: responsável pelo tratamento/disposição final Tipo de Destinação: incineração, coprocessamento, aterro Nº MTR: Manifesto de Transporte de Resíduos Nº CDF: Certificado de Destinação Final Observações: campo livre Observações Em atendimento ao Decreto nº 10.388/2020 e às orientações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as informações e dados consolidados devem ser completos, consistentes e auditáveis. Nesse contexto, é essencial a estratificação dos pontos de recebimento em farmácias e drogarias por município e estado. Ademais, os instrumentos de rastreabilidade - como o CDF via Sistema MTR - são fundamentais para a logística reversa de medicamentos. O não envio das informações no prazo poderá comprometer a consolidação nacional dos dados do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, e de suas embalagens. Informações complementares Enviar e-mail para o Comitê Técnico Operacional do GAP: [email protected] Fonte: Logística Reversa de Medicamentos - LogMed

A ALANAC apoia o WNTC, e seus associados têm 15% de desconto na inscrição. O evento será realizado no dia 1º de junho de 2026, a partir das 8h, no São Paulo Expo, em São Paulo. A edição 2026 tem como foco a autorização sanitária no novo marco regulatório (RDC nº 1015/2026), além de discussões sobre atualizações regulatórias, verticalização da cadeia produtiva e inovação em cannabis medicinal. O evento promove o diálogo entre diferentes atores do setor, com ênfase nos impactos sociais, econômicos e médicos da Cannabis medicinal. Acesse o site do evento para conferir as informações sobre as inscrições e a programação completa: https://weneedtotalkaboutcannabis.com.br/