Empresas e sistemas não integrantes do LogMed devem encaminhar informações referentes ao período de 2025 para consolidação do relatório anual ao MMA. O Grupo de Acompanhamento Permanente (GAP), instituído pelo Decreto Federal nº 10.388/2020, para monitorar e avaliar o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, por meio do Comitê Técnico Operacional, COMUNICA a abertura de prazo até 30 de abril de 2026 para que as empresas responsáveis por planos individuais e coletivos de logística reversa de medicamentos (federais ou estaduais), não integrantes do programa setorial LogMed, reportem informações ao GAP sobre a operacionalização desses sistemas para o consequente reporte ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Decreto nº 10.388/2020 determina que o GAP disponibilize relatório anual de desempenho ao MMA. Além dos resultados do programa setorial LogMed, deverão ser fornecidas informações e dados consolidados - referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 - sobre sistemas de logística reversa de medicamentos implementados por empresas e operadoras de planos individuais ou coletivos. Objetivo Levantar informações e dados operacionais de sistemas de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, e de suas embalagens, referentes ao período de 1º.jan.25 a 31.dez.25, visando: • Atender aos dispositivos do Decreto nº 10.388/2020 • Consolidar os pontos de recebimento em farmácias e drogarias (municípios e estados) • Ratificar a destinação final ambientalmente adequada em empreendimento licenciado por órgão ambiental competente • Identificar a massa - em kg - recebida e destinada de medicamentos • Assegurar a rastreabilidade da logística reversa mediante certificados de destinação final (CDFs) emitidos via Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Público-Alvo • Sistemas e planos individuais de logística reversa de medicamentos • Sistemas de planos coletivos de logística reversa de medicamentos • Empresas, operadores e entidades não aderentes ao programa setorial LogMed Prazo Até 30 de abril de 2026 Reporte As informações deverão ser enviadas em formato de planilha eletrônica (Excel), seguindo modelo de reporte do MMA e abaixo sistematizado: Nome da Farmácia: identificação do ponto de recebimento Endereço: rua, número, complemento Município / Estado: localização CNPJ: unidade participante Tipo de Plano: coletivo ou individual Volume recebido (kg): quantidade de medicamentos entregues pelos consumidores Período de Referência: mês(es)/2025 Empresa de Destinação: responsável pelo tratamento/disposição final Tipo de Destinação: incineração, coprocessamento, aterro Nº MTR: Manifesto de Transporte de Resíduos Nº CDF: Certificado de Destinação Final Observações: campo livre Observações Em atendimento ao Decreto nº 10.388/2020 e às orientações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as informações e dados consolidados devem ser completos, consistentes e auditáveis. Nesse contexto, é essencial a estratificação dos pontos de recebimento em farmácias e drogarias por município e estado. Ademais, os instrumentos de rastreabilidade - como o CDF via Sistema MTR - são fundamentais para a logística reversa de medicamentos. O não envio das informações no prazo poderá comprometer a consolidação nacional dos dados do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, e de suas embalagens. Informações complementares Enviar e-mail para o Comitê Técnico Operacional do GAP: [email protected] Fonte: Logística Reversa de Medicamentos - LogMed

A Alanac apoia o We Need to Talk About Cannabis (WNTC). O evento será realizado no dia 1º de junho de 2026, a partir das 8h, no São Paulo Expo, em São Paulo. A edição 2026 tem como foco a autorização sanitária no novo marco regulatório (RDC nº 1015/2026), além de discussões sobre atualizações regulatórias, verticalização da cadeia produtiva e inovação em cannabis medicinal. O evento promove o diálogo entre diferentes atores do setor, com ênfase nos impactos sociais, econômicos e médicos da Cannabis medicinal. Acesse o site do evento para conferir as informações sobre as inscrições e a programação completa: https://weneedtotalkaboutcannabis.com.br/  

Associados da ALANAC possuem 20% de desconto em todos os cursos oferecidos. O Instituto Racine, fundado em 1990 com o propósito de qualificar profissionais para o mercado de trabalho e para a sociedade, é uma instituição sólida que oferece cursos de Pós-graduação, Aperfeiçoamento, Intensivos e Educação Continuada para a Saúde Humana e Saúde Animal. Confira os cursos disponíveis: Graduação - Tecnologia em Gestão Hospitalkar Curso Gratuito - Radiofármacos: Produção, Controle de Qualidade e Aplicação Pós-graduação e cursos em diversas áreas de interesse: Alimentos e Bebidas (35) Assistência Farmacêutica (61) Dispositivos Médicos (46) Domissanitários e Saneantes (49) Embalagens (28) Farmácias e Drogarias (49) Hospitais e Serviços de Saúde (67) Indústria Farmacêutica e Farmoquímica (77) Indústria Química e Cosmética (54) Logística Especializada (29) Manipulação e Homeopatia (42) Oncologia (24) Preparatórios para Concursos (8) Veterinária - Farmacêutica e Alimentação Animal (50) Para outras informações, acesse a página do nosso parceiro clicando no link: https://racine.com.br/

Associados da ALANAC possuem desconto de 20% em mentorias, 15% em eventos e 10% em cursos oferecidos.  A AdmVet é referência no setor veterinário, atua com consultoria regulatória e capacitação profissional em saúde animal, destacando-se por mentorias pioneiras, metodologia exclusiva e formatos flexíveis adaptados a diferentes perfis profissionais. Confira as áreas dos cursos oferecidos: Assuntos Regulatórios e Registro de Produtos (MAPA) Pesquisa Clínica Veterinária, CROs e Ensaios Clínicos Farmacovigilância, SAC e Sistemas de Qualidade Ética, Bem-estar Animal e CONCEA POPs, Protocolos, Auditorias e Compliance Importação, Exportação e Processos Regulatórios Nutrição Animal e Produtos Veterinários Marketing Técnico, P&D e Pesquisa de Mercado Liderança, Gestão, Produtividade e Desenvolvimento Humano Mentorias para o setor veterinário: RegVet360 VetResearch Pharmavet Advanced Indústria Vet na Prática Vet PharmacoVigilance Mastery Marketing e Comercial Guias Técnicos AdmVet: Curso Introdutório de Assuntos Regulatórios em Saúde Animal Curso Introdutório de Farmacovigilância Veterinária Para outras informações, acesse a página do nosso parceiro clicando no link: https://admvet.com.br/ ou entre em contato pelo WhatsApp (11) 99664‑0888.

Associados da ALANAC possuem 10% desconto em todos os cursos oferecidos. A União Farmacêutica de São Paulo - UNIFAR é uma associação sem fins lucrativos de caráter científico, tecnológico e cultural tem como missão incentivar o desenvolvimento e a atualização de modo contínuo dos profissionais da área farmacêutica. Confira os programas disponíveis: 30 de ABRIL - Cosmetovigilância  9 de MAIO - Validação de Limpeza: Domine o Essencial para a Segurança e Qualidade MAIO - Farmacovigilância  MAIO - Medicamentos Biológicos e Biossimilares: Tendências Regulatórias MAIO - Gestão de Centros de Distribuição Farmacêuticos Para outras informações, acesse a página do nosso parceiro clicando no link: https://www.unifar.org.br/  

Associados da ALANAC possuem 15% desconto em todos os cursos oferecidos. A TGL EXPERTISE é pioneira em soluções online para a área regulatória, oferecendo cursos, treinamentos VIP e consultorias guiadas. Com abordagem prática e descomplicada, entrega conteúdos que atendem às demandas reais do setor regulado. Confira os programas disponíveis: Combo TGL EXPERTISE - Tenha acesso a todos os cursos por 1 ano Regularização de Produtos Saneantes Avaliação de Nome Comercial de Medicamentos - RDC 59/2014 RDC 948/2024 – Requisitos Sanitários para Regularização de Medicamentos Regulação de Produtos de Cannabis - RDC 327/2019 Medicamentos Fitoterápicos e Produtos Tradicionais Fitoterápicos - Introdução Regulatória com Enfoque na RDC 166/2017 (Validação Analítica) Visão Geral de Assuntos Regulatórios e Registro de Medicamentos de uso Humano na Europa Inteligência e Estratégia Regulatória Pós Registro de Medicamentos - RDC 73/2016 Registro e Pós-Registro de Medicamentos Biológicos Rotulagem de Medicamentos - RDC 768/2022 e Atualizações RDC 981/2025 e IN 374/2025 Visão Geral Sobre a Área Regulatória de Medicamentos - Iniciando em Assuntos Regulatórios Farmacovigilância e suas Interfaces com a Área Regulatória Common Technical Document (CTD) - Passo a Passo Estabilidade Farmacêutica - RDC 318/2019 Regularização de Medicamentos Veterinários no Brasil Registro e Notificação de Produtos Cosméticos - 4º Edição Notificação e Medicamentos de Baixo Risco Promoção Comercial e Publicidade de Medicamentos Validação Analítica RDC 166/2017 - Olhar Regulatório Logística Farmacêutica - Atuação do RT Consultorias em diversas áreas de atuação Para outras informações, acesse a página do nosso parceiro clicando no link: https://www.tglexpertise.com.br/