ACESSA, Alanac, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos marcaram presença em Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na quinta-feira, 12 de setembro, que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) para os setores de saúde e educação. A principal mensagem levada aos senadores foi a defesa da manutenção da redução de 60% da tributação incidente sobre TODOS os medicamentos, comando legal incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Representando as entidades, o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, destacou que é essencial que seja mantida, durante a apreciação pelo Senado, a redução de 60% da tributação incidente sobre todos os medicamentos, com exceção daqueles que entraram na lista de isentos de tributos. Os dados levados aos senadores mostram a importância da Reforma Tributária como forma de ampliar o acesso à saúde e autocuidado da população, pois, no Brasil, o maior volume de gastos com saúde não é do governo, mas, sim, das famílias brasileiras. Nesse sentido, as entidades defendem que para avançarmos ainda mais na redução de impostos sobre medicamentos, devemos agir com responsabilidade fiscal e social. Não se trata apenas de aliviar a carga tributária dos medicamentos, mas também de garantir que os recursos do Estado continuem sendo aplicados em prol da população, em especial na manutenção de programas essenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, embora a redução ou isenção total de impostos para medicamentos seja desejável, não pode vir sem necessárias contrapartidas que beneficiem diretamente a sociedade e estejam relacionadas ao incentivo à produção em território nacional de insumos e medicamentos, aumentando a competividade, fomentando a maior eficiência da cadeia produtiva e a diminuição de dependência de importações. A redução de carga tributária não é um benefício para o setor, que trabalha com preços controlados pelo governo, mas um ganho direto para o consumidor final. Na mão inversa, eventual aumento prejudica principalmente a população menos favorecida, que muitas vezes encontra dificuldade em manter tratamentos em função do custo dos medicamentos. As entidades reafirmam sua posição favorável à Reforma Tributária e agradecem a sensibilidade dos congressistas em promover um ambiente que beneficiará toda a população brasileira com maior acesso a medicamentos mais baratos e de melhor qualidade. Sobre as entidades: ACESSA - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde. A entidade é a antiga ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição). Em 2022, a entidade adota novo nome, amplia o escopo de trabalho e assume a causa do Autocuidado em saúde e bem-estar, pauta alinhada à evolução da sociedade, do mercado e do setor de saúde público e privado. Alanac – A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais defende o desenvolvimento e crescimento dos laboratórios de saúde humana e saúde animal de capital brasileiro. Sua missão inclui promover a inovação tecnológica, a expansão da produção e da exportação de produtos farmacêuticos de qualidade, seguros e eficazes, além de ampliar o acesso da população. Em atuação desde 1983, reúne 71 Laboratórios Associados. Grupo FarmaBrasil - Associação que reúne 12 das principais indústrias farmacêuticas brasileiras, todas caracterizadas pelo foco na inovação e responsáveis por parte relevante do mercado farmacêutico brasileiro. Das 20 maiores empresas farmacêuticas em operação no mercado varejo de medicamentos brasileiro, 10 são de controle de capital nacional, sendo 7 delas associadas do Grupo FarmaBrasil. O grupo atua em defesa de políticas públicas que fortaleçam o setor e garantam o acesso da população a medicamentos de alta qualidade. PróGenéricos - Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos) congrega os principais laboratórios que atuam na fabricação e na comercialização desses produtos no país. Juntas, as 14 marcas associadas da PróGenéricos concentram aproximadamente 90% das vendas do segmento de genéricos no Brasil.

A ALANAC, em parceria com o CDPI e CFF, convida os seus associados para esse evento de destaque que reúne representantes da ANVISA, especialistas de tecnologia e gestores das principais indústrias farmacêuticas do Brasil para discutir e explorar as últimas tendências, desafios e soluções inovadoras associadas à Indústria 4.0. Em um cenário de homens + máquinas, o CDPI propõe conexão.  Lembre-se, são apenas 50 vagas disponíveis! Garanta sua participação e faça parte desta revolução. Inscreva-se agora! Data: 18 de setembro Horário: 8:30 às 17:30 Local: Mercure São Paulo Pinheiros Hotel- R. Capote Valente, 500 – Pinheiros São Paulo–SP Inscrições abertas!  Entre em contato com a equipe CDPI e garanta sua vaga com desconto especial ALANAC 35%.  WhatsApp: (62) 9.9860-6833

 O evento debateu estratégias de desenvolvimento, precificação de medicamentos e expansão da indústria farmacêutica nacional. No dia 27 de agosto, Brasília sediou a 1ª edição do Seminário de Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica Nacional (DIFAN), promovido pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC). O evento teve como foco principal a discussão de temas relevantes para o setor farmacêutico nacional, incluindo inovação e precificação de medicamentos. Contou com painéis e mesas redondas apresentadas por autoridades, líderes da indústria e representantes de órgãos reguladores. Uma das missões da ALANAC é apoiar o avanço e desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional. Nesse sentido, o objetivo do seminário foi proporcionar um palco de discussão e troca de conhecimentos sobre as questões mais relevantes que afetam o setor. Henrique Tada, presidente-executivo da ALANAC, destacou a importância do evento para fortalecer o diálogo entre os diversos atores do setor. “O I Seminário DIFAN possibilitou uma troca enriquecedora de experiências e conhecimentos, além de oferecer uma visão abrangente sobre as oportunidades e desafios que o país enfrenta. O evento representa um passo importante no nosso comprometimento com a soberania do Brasil para pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) e para fabricar medicamentos”, afirmou. Durante a cerimônia de abertura, o diretor-presidente da ALANAC, Fernando Marques, compartilhou parte de sua vasta experiência em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) de medicamentos e vacinas. Ele também destacou a importância do fortalecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o avanço no desenvolvimento de medicamentos e, consequentemente, para a melhoria do acesso da população brasileira à saúde. "É muito importante que a gente consiga fazer a fila caminhar. A gente sabe que a ANVISA, desde que foi fundada, tem um déficit de pessoas enorme. O Brasil é um país continental e a Agência é importante, altamente conceituada, mas ela precisa de pessoas, pois não tem como continuar funcionando com quadro tão restrito como está hoje, é uma coisa impressionante. Ela tem conseguido fazer milagre com as condições hoje de pessoas lá dentro, então acho que é muito importante que o governo, parlamento, a Câmara e o Senado, a iniciativa privada e outros órgãos deem apoio nesse sentido", disse. A primeira mesa redonda do evento abordou o tema “A indústria farmacêutica como setor estratégico para o Brasil”. Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), alinhou-se com a perspectiva apresentada por Fernando Marques, diretor-presidente da ALANAC. Torres enfatizou o papel fundamental que a ANVISA desempenha na regulação e na promoção da inovação no setor, evidenciando a importância do fortalecimento da ANVISA, principalmente no aumento do número de pessoal.  Antônio Barra Torres também ressaltou as certificações internacionais da ANVISA e como essas certificações podem auxiliar na transformação da indústria nacional em uma potência transnacional. “Para alcançar esses objetivos, é crucial que nossa agência reguladora continue a buscar certificações internacionais. Isso permitirá que nossos produtos sejam aceitos globalmente, sem necessidade de certificações adicionais para integrar, por exemplo, programas da OMS”, afirmou. Cleila Guimarães, diretora do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), também participou da discussão e defendeu a necessidade de mais recursos e pessoal para a ANVISA. “A aplicação das boas práticas regulatórias é um processo fundamental, e vejo um esforço significativo da ANVISA para melhorar continuamente, como a colaboração com AGU e CGU e o lançamento da política de inovação. A responsabilidade durante a pandemia, por exemplo, demonstra que eles são heróis da resistência. Ter mais pessoal na equipe da ANVISA é essencial para o desenvolvimento e inovações no setor.”, disse Cleila. Discussões e painéis do Seminário  O I Seminário DIFAN também incluiu painéis e mesas redondas sobre temas como inovação e pesquisa, precificação de medicamentos e o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional. Entre os especialistas presentes estavam: Fernando de Castro Marques, Presidente da ALANAC; Henrique Tada, Presidente-Executivo da ALANAC; Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da ANVISA; Cleila Guimarães, Diretora do DEBIO/SEV/MDIC; Rafael Simões, Deputado Federal; Hiran Gonçalves, Senador (PP-RR); Vitor Paiva Pimentel, Gerente Setorial do BNDES; Igor Bueno, Gerente do DSAQ/FINEP; Walker Lahmann, Diretor VP da ALANAC e Diretor Executivo de Relações Institucionais e Novos Mercados da Eurofarma; Daniela Marreco Cerqueira, Secretária Executiva da CMED; Luís Felipe Giesteira, Diretor do DIAL/SDIC/MDIC; Leandro Pinheiro Safatle, Secretário Adjunto da SECTICS/MS; Fernando Marcussi, Diretor Técnico Executivo da ALANAC; Fábio Barros, Diretor Técnico-Científico do Grupo NC Farma; Valdir Gomes, Gestor de Novos Negócios do SENAI/CIMATEC; Fábio Cavalcante, Gerente Substituto de Relações com o Mercado da EMBRAPII; e Carlos Gadelha, Secretário da SECTICS/MS. Carlos Gadelha concluiu destacando a importância da saúde para o desenvolvimento nacional. “Assim como no passado o setor automobilístico, petróleo e gás tiveram protagonismo, hoje a saúde tem um papel crucial no desenvolvimento do país. Participar do I Seminário DIFAN é um privilégio, pois demonstra o compromisso de um grande número de empresas com a produção de medicamentos, geração de emprego e renda, e com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso à população”, afirmou Gadelha.  Além das discussões técnicas, o seminário também enfatizou a necessidade de políticas públicas e parcerias estratégicas para fortalecer a indústria farmacêutica nacional e expandir sua presença global, conforme consta no programa do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Sobre a ALANAC  A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais representa os interesses dos laboratórios de saúde humana e saúde animal de capital nacional. Sua missão inclui promover a produção e inovação tecnológica, além de expandir o acesso da população a produtos de qualidade, seguros e eficazes. Em atuação desde 1983, atualmente reúne 71 associados.

O livro “Alimentando o mundo” revela em detalhes como o Brasil passou de importador de alimentos a uma potência mundial, graças à perseverança, à inovação e ao trabalho de muitas pessoas  Com uma abordagem abrangente sobre a trajetória histórica de um dos segmentos mais relevantes do agronegócio brasileiro, "Alimentando o mundo: a história e o legado da produção de Aves, Ovos e Suínos no Brasil" apresenta mais de 50 entrevistas que destacam como mulheres e homens venceram adversidades para transformar o Brasil em uma potência global na produção de proteína animal. Publicado pela Editora KPMO e escrito por Keila Prado Costa (USP), o livro conta com o apoio de importantes entidades como ALANAC, ABPA, Embrapa, FACTA e Sindirações. Idealizado e apresentado por Osvaldo Penha Ciasulli, filho de Oswaldo Gessulli, um dos responsáveis pela primeira revista voltada à área rural, “Chácaras e Quintais” (1909), esta obra entrega ao leitor a história da avicultura e da suinocultura no Brasil. Esses setores começaram de maneira modesta, com métodos rudimentares de produção, mas por meio do trabalho e da evolução em genética, equipamentos, saúde e nutrição animal, conseguiram figurar entre os grandes players mundiais. A narrativa conta como empresas e cooperativas foram pioneiras na transformação e desenvolvimento de toda cadeia de proteína animal, desde a produção até o consumo, trazendo uma nova percepção para a sociedade brasileira em relação ao processo de modernização. Também esclarece como o Brasil alcançou o patamar de referência na segurança alimentar, um dos maiores desafios enfrentados por líderes em todo o mundo atualmente.Um dos fatores determinantes para o país alcançar a liderança em relação à segurança alimentar foi a adoção do modelo de integração, que permitiu ao Brasil desenvolver de forma sustentável e significativa sua produção de aves e suínos em pequenas propriedades familiares ligadas às agroindústrias. Este fato minimizou consideravelmente os impactos do êxodo rural que ocorreu entre as décadas de 1970 e 1990, e permitiu que produtores e suas famílias passassem a ter melhores condições de vida e de renda. Hoje, é possível perceber muitos exemplos do processo inverso, de pessoas que voltam para o campo. As histórias desses pequenos produtores refletem a dedicação e o sucesso da produção de alimentos nacional. Foram eles que, junto às empresas e cooperativas, fortaleceram o mercado e geraram riquezas, provando que o agronegócio é sobre sonhar, realizar, ultrapassar obstáculos, criar laços, legar paradigmas às gerações futuras, garantir a sustentabilidade e reforçar o amor pelo campo. Cada um dos produtores mencionados no livro encontrou maneiras únicas de enfrentar desafios e transformar dificuldades em oportunidades, seja na avicultura, suinocultura ou outras áreas do agronegócio. "Alimentando o mundo: a história e o legado da produção de aves, ovos e suínos no Brasil" foi lançado no dia 7 de agosto, durante a realização do maior evento das cadeias produtivas no Brasil, o SIAVS 2024, que ocorreu no Distrito Anhembi, em São Paulo. A obra estará disponível em todas as livrarias e pelo site da Editora KPMO. “À medida que essas famílias constroem sua história no campo, elas não apenas garantem seu sustento, mas também moldam a paisagem rural do futuro, um futuro em que a união de tradição e inovação, de saberes individuais e coletivos, de paixão e fé, consolida o agronegócio brasileiro como uma força vital para a economia e uma fonte de orgulho para todos os envolvidos.” “Alimentando o Mundo” Pág. 227 “O Brasil tem hoje a melhor avicultura do mundo e exportamos basicamente qualidade e sanidade com sustentabilidade. Produzir carne de aves, suínos e ovos é um patrimônio do país, maior que petróleo e minérios que um dia acabarão. Além disso, a produção de aves, ovos e suínos gera renda para os produtores, torna a pequena propriedade viável economicamente e traz divisas com a exportação de seus produtos, além de movimentar uma cadeia paralela gigantesca, como transporte, equipamentos, frigorificação e outros setores”. Prof. Dr. Ariel Mendes, (Unesp/FACTA) Ficha Técnica: "Alimentando o mundo: a história e o legado da produção de Aves, Ovos e Suínos no Brasil" Autora: Keila Prado Costa Páginas: 280 Formato: 23,0 x 28,0 cm Preço: R$ 145,00 ISBN versão impressa: 978-65-86913-20-0

  Nos dias 27 e 28 de agosto, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) e o CDPI Pharma promovem o curso "Indústria Veterinária: Assuntos Regulatórios e Registro de Produtos", um curso especialmente desenvolvido para os profissionais que atuam ou que desejam atuar nesse segmento. O curso abordará os principais aspectos do Mercado Veterinário, a Regulamentação de Produtos Veterinários com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Boas Práticas de Laboratório (BPL), Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos (P&D), Boas Práticas de Fabricação & Sistemas de Qualidade (BPF), além de Metodologias de Boas Práticas Clínicas (BPC), oferecendo uma visão detalhada e prática, preparando os profissionais para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades na Indústria Veterinária. O objetivo é fornecer um conteúdo abrangente e atualizado sobre Assunto Regulatórios e Registro de Produtos na Indústria Veterinária e quem ministrará será a Dra. Nathalia Cabral.  Informações sobre inscrições Para se inscrever é necessário acessar o seguinte link até o dia 20 de agosto: clique aqui. O controle de presença será realizado pela plataforma de transmissão do CDPI e o recebimento do certificado está condicionado à participação em 75% do tempo total do curso. Ele será gravado e ficará disponível para os participantes no Portal do Aluno CDPI Pharma por 30 dias após a realização do curso. Valores associados ALANAC: R$150,00 (1 pessoa) ou R$100,00 por pessoa (inscrição em grupo). Valores não associados: R$250,00 (1 pessoa) ou R$200,00 por pessoa (inscrição em grupo). Programação do curso O curso será ministrado nos dias 27 e 28 de agosto das 08h30 às 12h30. Confira abaixo a programação completa:  1º dia: 27/08/2024 8:30 – Boas-vindas e apresentação da ministrante e da turma. 9:00 – Breve introdução do mercado veterinário no Brasil: • Mercado pet; • Mercado de animais de produção; • Painéis de BI (Business Intelligence) do MAPA. 9:30 – Agenda regulatória MAPA: • Análises de impacto regulatório; • SISMAN. 10:00 – 10:15 – Intervalo para café 10:15 - Regulação de empresas: • Definições e legislação correlata; • Registro de estabelecimentos; • Alteração de registro de estabelecimento; • Renovação de registro de estabelecimento; • Responsabilidade Técnica; • SIPEAGRO – módulo estabelecimento. 11:15 - BPF – Boas Práticas de Fabricação: • Definições e legislação correlata; • Capítulos e pilares principais das BPF; • Roteiros de inspeção. 12:00 - 12:30h – Wrap-up e encerramento primeiro dia. 2º dia: 28/08/2024 8:30 – Registro de produtos: • Definições de produtos e regulamentações aplicáveis: o Produtos de Uso Veterinário; o Produtos farmacêuticos; o Produtos biológicos. • Tipos de registro, alterações pós-registro, requisitos, formas de submissão e sistemas: o SIPEAGRO – módulo produtos; o Athena; o SEI. • P&D – Pesquisa e desenvolvimento de produtos: o Desenvolvimento analítico; o Partida-piloto; o Estudo de estabilidade; o Validação de metodologia analítica; o Estudos laboratoriais; o Estudos clínicos. 10:00 – 10:15 – Intervalo para café. 10:15 - BPL – Boas Práticas Laboratoriais: • Princípios para certificação e requisitos para produtos veterinários BPC – Boas Práticas Clínicas; • Ética e bem-estar animal na experimentação; • Comissões de ética (CEUA); • Diretrizes para a condução de ensaios; • Diretrizes das Boas Práticas Clínicas para condução dos ensaios; • Protocolos e relatórios de ensaios; • Guias para ensaios de eficácia, segurança e resíduos. 12:00 - 12:30h – Encerramento do curso.  

  As entidades que firmam esta carta vêm a público manifestar preocupação quanto à sustentabilidade dos trabalhos da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, assim, alertar o Governo Federal e a sociedade acerca da premente necessidade de recomposição da força de trabalho desta Agência, cuja excelência dos trabalhos é mundialmente reconhecida.   Conforme o Art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.   Neste sentido, a Anvisa destaca-se como instituição de Estado que, dentre outras atividades, tem a competência de aprovar e regular as tecnologias em saúde que serão colocadas à disposição da população brasileira, aplicando as melhores práticas internacionais de regulação à elaboração, avaliação e fiscalização do arcabouço normativo que lhe compete, sempre embasada por preceitos técnico-científicos.   Ocorre que, há anos, a Anvisa vem padecendo da falta de recursos humanos para dar vazão às demandas sociais que sobre ela recaem, seja pelo aumento exponencial da demanda, seja por aposentadoria, seção de servidores sem reposição dos quadros, ou mesmo migração para a iniciativa privada. A este crítico cenário, some-se o grande volume de servidores na iminência de se aposentarem e a necessidade de valorização das carreiras das agências reguladoras para retenção e qualificação dos quadros remanescentes.   Esta crise prenunciada gera preocupação e inquietude, principalmente no setor regulado como as indústrias de dispositivos médicos, medicamentos e insumos farmacêuticos, que carecem de previsibilidade, segurança jurídica e ambiente de negócios estável para direcionar ações e investimentos necessários à provisão de produtos no mercado brasileiro.   Em um país cuja política industrial tem na indústria da saúde um de seus principais pilares, não é condizente que seja dado tratamento indistinto à gritante necessidade de recomposição da força de trabalho de sua agência reguladora setorial. Tanto a Nova Indústria Brasil – NIB, no que concerne à indústria da saúde, quanto o Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS são políticas públicas que têm seu sucesso condicionado à higidez da Anvisa.   Atualmente, estima-se que 20% a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passe pela regulação da Anvisa, como dispositivos médicos, medicamentos, insumos farmacêuticos, hemoderivados, saneantes, alimentos, cosméticos, derivados do tabaco, agrotóxicos, serviços de saúde e congêneres.   Pelo exposto, as entidades signatárias deste documento rogamos às autoridades constituídas ações tempestivas e efetivas para sanar o déficit de pessoal da Anvisa de modo a resguardar a qualidade, segurança e eficácia de tecnologias e serviços de saúde ofertados ao povo brasileiro.   ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades    ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde    ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos    ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos    ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais    ALFOB – Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil    ANBIOTEC - Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia    GRUPO FARMABRASIL - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional   INTERFARMA – Associação da Industria Farmacêutica de Pesquisa    PRÓ-GENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares   SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos