As bulas digitais são modernas, acessíveis e podem apresentar conteúdos audiovisuais. Em 2022, por meio da lei 14.338/22, ficou estabelecido que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentaria a bula digital dos medicamentos. Essa regulamentação ocorreu na Reunião Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA na quarta-feira (10). A bula, que hoje é apresentada somente na forma impressa, é um documento legal sanitário com informações técnico-científicas e orientações necessárias para o uso seguro do medicamento e tratamento eficaz. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), assim como outras associações do setor, defendem a coexistência dos dois formatos de bula. Ao mesmo tempo em que medicamentos selecionados pela ANVISA fornecerão a bula digital por meio de códigos QR nas embalagens, as bulas impressas continuarão à disposição e poderão ser solicitadas nas farmácias, assim como já é hoje com medicamentos comprados apenas em cartela (blister), pelos pacientes ou profissionais de saúde. “A ALANAC é a favor de um regulamento bem construído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permita a implantação de forma gradual e progressiva das bulas digitais. A bula física impressa continua disponível para os pacientes e toda a população, garantindo o acesso às informações que possibilitam e facilitam a utilização de medicamento”, afirmou o presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), Henrique Tada.  Dos benefícios da bula digital é possível citar o formato em audiovisual, que possibilita a disponibilização de informações em áudio, vídeo e aumento da fonte do texto. Além disso, permite também a fácil atualização das informações, como a inclusão de eventos adversos e novas indicações terapêuticas, e também explicações mais detalhadas sobre a forma de usar o medicamento, como os medicamentos que precisam de diluição, por exemplo.  Outros pontos positivos são a possibilidade de acesso à bula antes mesmo da aquisição do medicamento e a prevenção de buscas sobre informações em buscadores da internet, que muitas vezes desinformam a população. A ANVISA definiu também para quais tipos de medicamentos a bula digital será permitida. São eles: embalagens de amostras grátis de medicamentos; medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde, exceto farmácias e drogarias; medicamento isento de prescrição (MIP), comercializados em embalagens múltiplas e medicamentos com destinação governamental, acondicionados em embalagens que contenham as marcas governamentais próprias do Ministério da Saúde. Quanto à segurança da hospedagem das bulas digitalmente, a ANVISA tem trabalhado para que a regulamentação agregue todos esses detalhes, tendo atenção e cuidado quanto às possibilidades de ataques hackers ou invasão e alteração, bem como para garantir que o serviço esteja sempre disponível. “A bula digital e sua coexistência com a bula impressa são importantes para o Brasil. Acreditamos no papel da ANVISA, que além de já ter know-how na área de supervisão de sites, trará mais uma forma de acessibilidade, inovação e qualidade comprovados por meio de estudos e observações de comportamento da população” concluiu Henrique Tada.

Dados revelam que dentre os top 20 laboratórios no ranking do varejo, 13 são nacionais A participação de indústrias farmacêuticas nacionais no mercado farmacêutico brasileiro apresentou crescimento constante desde 2002 em comparação com empresas multinacionais. Essa evolução ocorre devido a vendas de medicamentos genéricos, ao incentivo à produção local, políticas públicas adequadas, e também à inovação e tecnologia que propiciam a realização de pesquisas no Brasil. De acordo com indicadores da IQVIA/ALANAC, laboratórios de capital nacional participam de 72% do mercado farmacêutico brasileiro, em unidades comercializadas. De 2002 a 2024, essa evolução, em valores, aumentou em mais de 63%. Dados ainda revelam que entre as top 20 do mercado de varejo em unidades, 13 são laboratórios nacionais. As causas para esse crescimento são investimento em pesquisas, desenvolvimento e inovação no Brasil. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Inovação Semestral aponta que 67% dos investimentos foram realizados pelas indústrias farmacêuticas e 72% pelas indústrias farmoquímicas. Após a instauração da Lei dos Genéricos, em 1999, a participação das empresas nacionais no mercado vem crescendo exponencialmente. Dados demonstram que a participação antes dos medicamentos genéricos equivalia a cerca de 25%, enquanto em 2024, a participação, em unidades comercializadas, é de mais de 72%. Esses impactos positivos refletem diretamente nos pacientes, já que além de serem equivalentes em qualidade, eficácia e segurança, por lei são 35% mais baratos que os medicamentos de referência. Com o incentivo de novas políticas públicas por parte do Governo Federal, a tendência é que esses dados da indústria farmacêutica nacional aumentem e afetem positivamente o acesso da população aos medicamentos e também a economia, o desenvolvimento tecnológico e o índice de empregos do Brasil. Sobre a Alanac A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais representa os interesses dos laboratórios de saúde humana e saúde animal de capital brasileiro. Sua missão inclui promover a inovação tecnológica e expandir o acesso da população a produtos de qualidade, seguros e eficazes. Em atuação desde 1983, reúne 67 associados. 

Entidade busca avançar em temas de interesse e no diálogo com representantes do governo Atuante há 40 anos nas indústrias farmacêuticas, farmoquímicas e veterinárias de capital nacional, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) trabalha para estimular a pesquisa, o desenvolvimento dos setores e a inovação no Brasil. Atualmente, a ALANAC possui 67 laboratórios associados sendo 37 da área da saúde humana e 30 da área da saúde veterinária. Produtos como medicamentos, fármacos, vacinas, cosméticos, vitaminas, entre outros, são produzidos pelos associados, que apresentaram faturamento de mais de R$40 bilhões no varejo em 2023. Dentre as expectativas para o próximo semestre, a ALANAC atuará para o lançamento de mais medicamentos, incluindo os medicamentos inovadores na indústria nacional, produtos biológicos e medicamentos com inovação incremental. Outro tema de interesse é a regulação da Reforma Tributária, uma vez que a Associação entende a produção nacional de medicamentos como uma questão de soberania para tratar a população e suas necessidades. As patentes também são foco, uma vez que a ALANAC atuará para promover a proteção de inovação em 20 anos e compensar todo o custo e desenvolvimento, além de permitir também o acesso à informação para que mais empresas continuem inovando e desenvolvendo inovações incrementais e radicais. Mercado De acordo com dados da ALANAC, os laboratórios farmacêuticos nacionais faturaram mais de R$71 bilhões no varejo em 2023, representando 59,59% do faturamento total do mercado. Já de acordo com levantamento realizado em 2024 pela Comissão de Informações de Mercado do Sindan (Coinf), o setor de saúde animal teve um crescimento de 3% nas vendas em 2023 e um faturamento elevado registrado entre R$10.5 bilhões a R$11 bilhões, valor estimado devido a dados que dependem dos registros do primeiro trimestre de 2024. Por ser um órgão representativo dos interesses coletivos das empresas e profissionais dos setores, o trabalho da ALANAC inclui debates e reuniões com representantes das indústrias farmacêuticas, farmoquímicas e veterinárias de capital nacional e com órgãos do governo, mapear temas e assuntos de interesse, realizar eventos, promover campanhas de saúde pública e saúde animal e disponibilizar informações sobre as entidades parceiras. Dentre as linhas de atuação da Associação, se destacam a atuação regulatória, que abrange o acompanhamento de todas as etapas envolvidas na regulação de produtos supervisionados pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A ALANAC busca também identificar e analisar Projetos de Lei de interesse e manter uma atuação próxima aos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre a Alanac Fundada no dia 01 de agosto de 1983, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) foi resultado da união do Grupo de Empresas Farmacêuticas (GEFAR) e da Comissão da Indústria Química e Farmacêutica Nacional (CIQUIFAN). A associação surgiu num contexto em que o Brasil encontrava expressivo avanço do segmento da indústria de capital nacional em comparação às empresas de capital estrangeiro. Sem fins econômicos, a organização tem a missão de promover o desenvolvimento da indústria farmacêutica, farmoquímica e veterinária nacional, estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no Brasil, reduzir a dependência externa no setor e promover mais saúde e qualidade de vida às pessoas e animais por meio do acesso a medicamentos.  Fonte: Medicina S/A

O INPI participou de duas importantes reuniões, em Genebra, na Suíça, que discutiram alterações na Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em inglês). O Instituto tem forte atuação nos grupos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que tratam da IPC. Brasil marca presença em debate internacional  Entre 8 e 12 de abril, foi a 10ª Reunião de Especialistas em Semicondutores, grupo responsável pela reorganização da IPC na área de semicondutores e dispositivos de estado sólido.  Já de 15 a 19 de abril, o INPI esteve na sessão do Grupo de Trabalho de Revisão da IPC. Na pauta, projetos de mudança em classificações dos campos tecnológicos de elétrica, mecânica e química.  Desde 2004, o INPI apresentou mais de 50 projetos ao Comitê de Especialistas e ao Grupo de Trabalho da IPC. Ano passado, como resultado do trabalho realizado, o Brasil sediou uma das reuniões do Grupo de Semicondutores.  Mudanças realizadas  A nova classe H10 será incluída no esquema da IPC, em substituição parcial a símbolos da subclasse H01L. Já as subclasses H10B (dispositivos de memória eletrônica), H10K (dispositivos orgânicos de estado sólido) e H10N (outros dispositivos elétricos de estado sólido) já se encontram publicadas no esquema IPC desde 2023.  Três novas subclasses estão em discussão e serão incluídas em versões futuras da IPC. A intenção é que este ano seja o penúltimo de reuniões do Grupo de Semicondutores. Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026   O Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), no dia 15 de abril, enviou aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o Ofício Circular nº 28/2024 antecipando a campanha de vacinação contra febre aftosa para o mês de abril, com a meta de conclusão até o dia 30, sem possibilidade de prorrogação. Mapa antecipa vacinação nos últimos cinco estados em busca do reconhecimento de território livre de febre aftosa sem vacinação.   A decisão foi tomada pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, após reunião com a equipe gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e avaliação das condições técnicas. A expectativa é que a antecipação da vacinação juntamente com a realização das demais ações descritas no PE-PNEFA resultem em avanço sanitário, colaborando para o reconhecimento do território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal precisam atender aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Além dos cinco estados do nordeste, também vacinam pela última vez até o dia 30 de abril, as unidades da Federação da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas. As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mL na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina. Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual. Em caso de dúvidas, a orientação é buscar esclarecimentos junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. Informações à Imprensa [email protected] Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária  

Encontro contou com a participação do ministro Carlos Fávaro nesta quinta-feira (25), que destacou a importância da atuação das SFAs nos estados Nesta quinta-feira (25), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da reunião com os Superintendentes Federais de Agricultura (SFAs) na gestão 2024, na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na ocasião, o ministro Fávaro destacou o papel fundamental das Superintendências para o trabalho efetivo do Mapa. “São os porta-vozes responsáveis por comunicar sobre todas as ações realizadas pelo Ministério nos estados”, disse ele. Organizada pela Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências (CGAS), o encontro teve por objetivo a apresentação e alinhamento das necessidades e prioridades em conjunto com as SFAs. Ainda, foram apresentados os sete novos Superintendentes dos estados de Mato Grosso (MT), Distrito Federal (DF), Amazonas (AM), Amapá (AP), Piauí (PI), Ceará (CE) e Roraima (RR). Fávaro também apresentou as atividades que estão sendo realizadas para a melhora dos trabalhos nos pontos focais dos estados com modernidade, como a melhora da internet e wi-fi. A partir do mês de maio, as Superintendências, os Laboratórios e as demais estruturas, contarão com rede sem fio com mais segurança e proteção. O coordenador geral de Apoio às Superintendências (CGAS), Raul Amaducci, ressaltou a importância da interlocução entre a Sede e as SFAs. “Agradeço essa parceria que faz com que tenhamos resultados nos estados”, expressou. O encontro teve início na quarta-feira (24), com encerramento nesta quinta-feira (25). Os superintendentes participaram de reuniões com representantes das Secretarias para apresentações sobre o trabalho das áreas. Participaram do encontro o secretário executivo substituto da Secretaria Executiva, Cleber Soares, o subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, Fernando Soares e os superintendentes de 27 estados federativos. Informações à imprensa [email protected]