Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) podem ser votadas na terça-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.

 

O primeiro projeto (PLS 148/2011) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e veterinário a montar sistema de logística reversa, para que os consumidores possam devolver produtos que não serão mais utilizados.

 

Conforme observa o autor do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), medicamentos em desuso por terem sido parcialmente utilizados, por estarem com a validade vencida ou mesmo deteriorados, que são mantidos nas residências, representam grande risco de intoxicação, sendo as crianças as principais vítimas.

 

Além disso, o descarte incorreto desses produtos em redes de esgoto ou no lixo doméstico contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos.

 

O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou emenda para prever que a indústria de fármacos deverá custear o sistema de logística reversa.

 

Fonte: Senado