Decisão está no Decreto 8.440 de 29 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial da União

 

Após cinco anos pleiteando uma cadeira no Conselho Deliberativo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conquistaram o assento e comemoram a decisão. A novidade está no Decreto 8.440, de 29 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial da União.

 

Para a ministra Kátia Abreu, este é um espaço importante para o agronegócio brasileiro. “O agronegócio agrega 40% das exportações brasileiras e o protagonista das vendas não poderia ficar de fora desse conselho, que é de suma importância”, afirmou.

 

Também fazem parte do Conselho o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

 

Atribuições

 

Entre as atribuições do Conselho Deliberativo da Apex estão: aprovar o estatuto social da entidade; aprovar a política de atuação institucional em consonância com o contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo; deliberar sobre a aprovação: do planejamento estratégico da entidade, dos planos de trabalho anuais e os relatórios de acompanhamento e avaliação, da proposta do orçamento-programa e o plano de aplicações apresentados pela Diretoria-Executiva e do balanço anual e a respectiva prestação de contas da Diretoria-Executiva.

 

Além disso, o Conselho delibera sobre a proposta da Diretoria-Executiva referente ao plano de gestão e ao plano de cargos, salários e benefícios, assim como sobre o quadro de pessoal da entidade; analisa e delibera sobre a aprovação do manual de licitações apresentado pela Diretoria-Executiva e fixa o valor da remuneração dos membros da Diretoria-Executiva.

 

Mais informações para a imprensa:

(61) 3218-2205

Rayane Fernandes

rayane.lopes@agricultura.gov.br

 

Fonte: MAPA