Avaliações são feitas com olhos no passado

18 de Maio de 2016

Por: Françoise Terzian

São inúmeros os motivos que emperram o processo de desenvolvimento e inovação do Brasil e um deles é a demora no processo de registro de uma patente de invenção. Na média, do momento que a pessoa física ou jurídica deposita o pedido à decisão final do parecer, leva­-se 10,9 anos.

E esse prazo está na contramão do que pede a competitividade das empresas e, consequentemente, do país. A propriedade industrial e intelectual é fundamental para o desenvolvimento da inovação no Brasil. "Temos uma estrutura industrial velha e ausência de setores fortes, a exemplo do farmacêutico, que puxem a inovação para frente. Qual marca brasileira é mundialmente conhecida?", pergunta Mario Sergio Salerno, professor titular do departamento de engenharia de produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, onde coordena o laboratório de gestão da inovação.

Ele lembra que os governos sempre desenharam políticas de distribuição e não de produção, o que dificulta a geração de riqueza. Reforça ainda que, embora o país tenha feito um esforço grande nos últimos anos, a exemplo da criação de leis e marcos em torno da inovação, há um longo caminho a se percorrer. A percepção que a maioria dos especialistas tem é a de que o país tenta olhar para frente com seus pés virados para trás, para o passado.

"Pense nos setores intensivos de eletroeletrônicos, tecnologia da informação e celulares. Muito possivelmente hoje os examinadores do INPI estão avaliando tecnologias depositadas em 2003 e 2004, quando o aparelho celular era um tijolão, não existia touchscreen e o Blackberry era o toque da balada. A conclusão é que muito do que está sendo avaliado hoje não tem aplicação comercial alguma. Nesse momento, o INPI, como importante órgão para proteção do conhecimento, acaba não tendo a importância que deveria ter", observa Paulo Mól, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi, ligado à diretoria de educação e tecnologia da confederação nacional da Indústria (CNI).

Ele chama de "abismo" a diferença do tempo para análise e registro de uma patente no Brasil em relação a mercados evoluídos como os Estados Unidos, onde a média é de quatro anos. Sem ter muito o que fazer, as empresas só têm duas opções: esperam ou seguem em frente sem patente. O problema é que, após lançar seu produto ou serviço no mercado, elas podem ter sua invenção copiada. "Quando uma cópia é feita, mesmo com o titular tendo depositado uma patente (período de análise), é mais complicado tomar uma medida do que já ter o título para pedir medidas cautelares e de urgência no judiciário", explica Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, o único habilitado hoje no país a conceder a proteção da invenção e o título de patente e registro.

Áreas com demandas menores tendem a apresentar um parecer mais rápido ­ caso da área eletrônica, cuja decisão pode sair entre sete e nove anos, no máximo. Já a área de metalmecânica é mais congestionada e com poucos examinadores, podendo levar 15 anos.

"A expectativa é que nos próximos anos a gente consiga reduzir esse tempo de quatro a cinco anos. Nos países com muitos recursos, a média é de 2,8 anos, com a meta de encurtar esse prazo em 1,8 ano. Mas isso é a estratosfera da rapidez", conta Pimentel. Hoje, o grupo mais ágil na emissão de patentes é composto pelo Japão, EUA e Europa (este último com um sistema integrado).

O presidente do INPI diz que todo esforço visa diminuir esse prazo, mas lembra que a restrição orçamentária e de recursos humanos é um impeditivo. Para atender o aumento do volume de pedidos, a previsão era a trabalhar com 1.820 servidores ante os 950 atuais.

Para piorar o cenário, há muita gente que abre o pedido sem saber formalizar em um documento qual tecnologia quer proteger, daí a recomendação de contratação de escritórios especializados para cumprir os requisitos. Erros causam morosidade ao processo.

Em 2015, foi feito um concurso para 140 vagas. Metade delas serão efetivadas neste ano e as outras 70 em 2017. Hoje, o INPI trabalha com 40% do orçamento de dois anos atrás. Para lidar com esse cenário, Pimentel conta que vem sendo realizados trabalhos internos para melhorar a produtividade por examinador, o que envolve novos processos e uso de tecnologia.

Embora o INPI seja superavitário ­ suas despesas são inferiores às arrecadações ­, em nome da atual conjuntura econômica e do seu orçamento ser contingenciado pelo Ministério do Planejamento, ele não tem plena autonomia para contratações. "É como andar com um carro veloz com o freio puxado", compara Pimentel.

Como alternativas, Mól acredita que, apesar de ser complexo e demandar um acordo do INPI com o Ministério da Educação, poderiam ser costuradas parcerias com pesquisadores de universidades. Estes, por sua vez, poderiam ser credenciados como examinadores de patentes, reduzindo as brechas e aumentando o número de patentes. O pagamento desses pesquisadores poderia ocorrer por meio de fundos existentes com parte deles usados para financiar bolsas.

Fonte: Valor Econômico