A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa na quinta-feira (3) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2015, que torna obrigatória a realização de análise de resíduos de agrotóxicos e outras substâncias tóxicas em todos os produtos agropecuários importados, bem como seus derivados e subprodutos, in natura ou semi-processados. A proposta foi debatida no último dia 26 de novembro, em audiência pública, em que especialistas na área defenderam que a análise de todos os produtos em substituição ao atual controle por amostragem seria inviável.

 

O projeto recebeu parecer favorável do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apresentou substitutivo para incluir as medidas propostas no texto original na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) e não em lei específica, como propõe o autor da matéria, Luis Carlos Heinze (PP-RS). Se aprovado na CRA, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.

 

Fonte: Senado Notícias