Documento apresenta compromissos assumidos para fortalecer agropecuária na região

 

Fortalecer a participação dos ministérios da Agricultura das Américas na definição e execução de políticas nacionais que contribuam para melhorar a agropecuária, buscando mudanças estruturais favoráveis ao aumento da produtividade agrícola. Este foi um dos principais compromissos firmados pelos ministros e secretários de Agricultura das Américas, que estiveram reunidos na Riviera Maya, Quintana Roo, no México, de 20 a 22 de outubro deste ano. A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) representou o Brasil no encontro, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Abaixo e aqui, a íntegra da Declaração dos Ministros da Agricultura – México 2015:

 

 

ENCONTRO DE MINISTROS DA AGRICULTURA DAS AMÉRICAS 2015

“Cultivar melhor, produzir mais, alimentar a todos”

 

DECLARAÇÃO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA, MÉXICO 2015 

 

Nós, os Ministros e os Secretários de Agricultura das Américas, reunidos na Riviera Maya, Quintana Roo, México, de 20 a 22 de outubro de 2015, com o propósito de dialogar, adotar compromissos e solicitar o apoio da cooperação internacional para promover maior produtividade competitiva, inclusiva e sustentável da agricultura que contribua para o desenvolvimento sustentável dos países das Américas, chegamos a um consenso para esta declaração nos seguintes termos,

 

 Levando em conta que:

 

1. No âmbito hemisférico, esta Declaração tem como contexto os mandatos adotados pelos Chefes de Estado e de Governo nas Cúpulas das Américas, as resoluções da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em especial aquelas sobre desenvolvimento sustentável, inovação, água e energia, e os acordos das reuniões hemisféricas precedentes dos Ministros da Agricultura, construídos para atender aos objetivos de competitividade, sustentabilidade, equidade e governabilidade.

 

2. No âmbito dos acordos globais sobre desenvolvimento, a Declaração visa contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em sua maioria relativos à agricultura e ao desenvolvimento rural, destacados no documento “Transformar nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2015.

 

3. A Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, de julho de 2015, adotou a Agenda de Ação de Adis Abeba, que inclui tópicos de interesse para a agricultura e o desenvolvimento rural, como investimento, financiamento, comércio, infraestrutura, ciência, tecnologia, desenvolvimento de capacidades e cooperação internacional para o desenvolvimento.

 

4. Os Chefes de Estado, os ministros e os representantes de países desenvolvidos e em desenvolvimento, os chefes de organismos multilaterais e bilaterais e os representantes de organizações públicas e privadas adotaram orientações para a gestão da cooperação internacional para o desenvolvimento na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005), no Programa de Ação de Acra (2008) e na Parceria de Busan para uma Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento (2011), instrumentos que enfatizam o alinhamento da cooperação internacional às prioridades nacionais, a harmonização da cooperação internacional e a construção ampla de parcerias para o desenvolvimento.

 

5. A Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, de setembro 2014, adotou a “Trajetória de SAMOA” (Modalidades de ação acelerada para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento – PEID), que pôs em destaque as vulnerabilidades e as limitações de recursos dos PEID e fez um apelo à manifestação de apoio a seus esforços para aumentar a resiliência.

 

6. A Secretaria do Encontro disponibilizou para os países membros, para sua informação e suas sugestões, a proposta de documento técnico “Uma produtividade competitiva, inclusiva e sustentável: Oportunidade para o continente americano”, que resenha a situação e os desafios da produtividade da agricultura em função de sua competitividade, sustentabilidade e inclusão.

 

Conscientes de que:

 

7. A agricultura é uma atividade estratégica para o desenvolvimento e o bem-estar dos países e contribui significativamente para o desenvolvimento econômico com inclusão social e para a prosperidade rural e nacional, sendo crucial para se alcançar a segurança alimentar e erradicar a pobreza.

 

8. A agricultura em geral, e a das Américas em especial, enfrenta diversos desafios para a manutenção e a melhoria das taxas de crescimento da produtividade observadas nos últimos anos. 

 

9. As taxas de produtividade da agricultura nas Américas apresentam diferenças importantes entre países e tipos de agricultura.

 

10. O aumento da produtividade da agricultura é uma tarefa que precisa ser executada de forma rápida, decidida e integrada, com práticas colaborativas, sustentáveis e sustentadas.

 

11. O aumento da produtividade requer a transformação da agricultura mediante um amplo conjunto de inovações formuladas para assegurar que essa produtividade seja competitiva, sustentável, sustentada e inclusiva.

 

12. Os países das Américas têm importante potencial de aumento da produção e da produtividade na agricultura, devendo-se, porém, levar em conta que, enquanto alguns dispõem de recursos naturais adequados de água, terra, energia, biodiversidade, conhecimento e talento humano, outros, especialmente os PEID, enfrentam o desafio da vulnerabilidade e da limitação de recursos naturais, o que obstaculiza seus esforços para aumentar a produtividade agrícola.

 

13. O aumento da produtividade da agricultura demanda o desenvolvimento acelerado das capacidades técnicas e funcionais dos indivíduos, das organizações e da sociedade para enfrentar sua complexidade com soluções sustentáveis e de adaptação à mudança climática.

 

14. O aumento da produtividade na agricultura é multifatorial (terra, capital e trabalho), multidimensional (econômico, social, ambiental e institucional) e multissetorial (público, privado e sociedade civil), e a realização dessa meta de maneira competitiva, sustentável e inclusiva exige a participação, a concertação e a ação conjunta dos atores nacionais e internacionais, tanto públicos como privados.

 

15. O aumento sustentável, sustentado e inclusivo da produtividade agrícola é um dos pilares imperativos para se alcançar a segurança alimentar dos nossos povos. 

 

Fazemos um apelo:

 

16. Aos países e entidades cooperantes, aos organismos financeiros internacionais e fornecedores de fundos, aos centros de pesquisa e aos mecanismos regionais de pesquisa e inovação a que favoreçam e apoiem o desenvolvimento de programas nacionais, regionais ou hemisféricos de maior envergadura, centrados em ações direcionadas para o aumento da produtividade da agricultura, levando em consideração as prioridades nacionais e as políticas de desenvolvimento elaboradas pelos países beneficiários.

 

Comprometemo-nos a:

 

17. Fortalecer, quando pertinente, a liderança profissional, a participação e a capacidade propositiva dos ministérios da agricultura na definição e execução de políticas nacionais para o aumento da capacidade orientadora do Estado na agropecuária e nas mudanças estruturais favoráveis à melhoria da produtividade da agricultura julgadas necessárias, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento.

 

18. Manter o diálogo com representantes do setor agropecuário e de outros setores para a análise e a elaboração de propostas de ação consensuais sobre o aumento competitivo, sustentável e inclusivo da produtividade da agricultura, com vistas à erradicação da pobreza e ao acesso a mais informações que aumentem a consciência pública.

 

19. Continuar promovendo a implementação de políticas, programas e instrumentos favoráveis à produtividade, ao investimento, à inovação, à infraestrutura, à ciência e tecnologia, à sanidade agropecuária e à inocuidade dos alimentos, bem como à adaptação à mudança climática e à sua mitigação, com ênfase especial na agricultura familiar e de pequena escala, por meio das seguintes ações, quando pertinentes:

 

a. Revitalizar e incentivar os investimentos para o fornecimento de bens públicos na agricultura.

 

b. Modernizar, de acordo com a necessidade, as instituições do setor público agropecuário e promover as prioridades para enfrentar os desafios da agricultura.

 

c. Promover o desenvolvimento rural territorial mediante a gestão participativa de políticas para a transformação e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

 

20. Avaliar, elaborar e promover com os atores e as autoridades pertinentes, quando necessário, um sistema educativo moderno e inclusivo para os atores da agricultura e do meio rural com ações estratégicas para:

 

a. Fortalecer as capacidades profissionais e elaborar programas de formação e estudos em agricultura, economia e desenvolvimento rurais, respeitando os conhecimentos ancestrais 

e tradicionais.

 

b. Impulsionar melhorias na qualidade e cobertura da educação rural, na capacidade dos educadores e na infraestrutura educativa, e estabelecer programas sólidos de formação de novos produtores agrícolas para jovens, mulheres e pequenos produtores familiares.

 

c. Estabelecer programas que permitam aos agricultores a aquisição de conhecimentos e capacidades adicionais.

 

d. Fortalecer as capacidades empresariais e organizacionais dos produtores agrícolas e rurais e estabelecer programas de fortalecimento das capacidades do s produtores para desenvolver e vincular-se a projetos produtivos.

 

e. Fomentar e apoiar programas de educação nutricional para a redução da desnutrição, da obesidade, da perda e do desperdício de alimentos, incentivando o consumo de alimentos locais saudáveis e a melhoria do seu uso.

 

21. Promover o fortalecimento de uma cultura de sistemas de inovação e para ela contribuir mediante uma agricultura sustentável adaptada à mudança climática, integrando as cadeias de valor para favorecer a produtividade e incentivando, para isso, ações estratégicas orientadas principalmente para: 

a. Desenvolver instrumentos de política pública que promovam, em função das prioridades nacionais e regionais, o investimento público e privado e mecanismos que facilitem a articulação entre os dois setores.

 

b. Fomentar uma gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais e dos produtos, serviços, processos e tecnologias empregados na agricultura e em suas cadeias de valor.

 

c. Fortalecer a relação entre os centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e o setor produtivo.

 

d. Identificar, valorizar, divulgar e fazer uso do conhecimento local e ancestral.

 

e. Fortalecer a divulgação do conhecimento científico e dos sistemas de pesquisa associados à vocação produtiva e às prioridades estratégicas nacionais.

 

f. Incentivar a criação de redes interinstitucionais e inter-regionais que facilitem os fluxos de informação, inclusive de informações científicas e baseadas na evidência, e a gestão do conhecimento entre os atores da agricultura e das cadeias de valor.

 

g. Melhorar a coleta, a disponibilidade, a acessibilidade e a capacidade de uso ou a utilização de informações nutricionais agrícolas para incentivar a inovação, reduzir a duplicidade de esforços, permitir a melhoria das tomadas de decisão e aumentar a transparência.

 

22. Apoiar a cooperação no comércio internacional de produtos agrícolas, com a promoção e a implementação de ações para:

 

a. Colaborar no estabelecimento de políticas de inocuidade, sanidade e comércio baseadas em princípios científicos.

 

b. Trabalhar na busca de uma maior integração comercial interamericana. 

23. Liderar o desenvolvimento de iniciativas conjuntas com organizações e setores que fortaleçam uma cultura empreendedora e empresarial na agricultura e no meio rural com ações voltadas para:

 

a. Apoiar o desenvolvimento empresarial e organizacional dos produtores agrícolas e rurais para melhorar sua capacidade de negociação, sua participação nos mercados e suas estratégias em matéria de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

 

b. Aumentar as oportunidades de acesso a ativos produtivos, financiamento e gestão integrada de riscos, com a inclusão dos jovens e das mulheres produtoras agrícolas e rurais.

 

c. Apoiar a implementação de programas de responsabilidade social empresarial, bem como princípios de investimento responsável na agricultura e nas cadeias de valor.

 

d. Fortalecer a inclusão de produtores de pequena escala e familiares nas cadeias de valor.

 

e. Simplificar os procedimentos e melhorar os ambientes de negócios para os empreendimentos agrícolas.

 

24. Promover a harmonização da cooperação que os organismos de cooperação internacional para o desenvolvimento que operam em cada um de nossos países oferecem e o alinhamento de sua cooperação com as nossas prioridades nacionais em torno de uma agricultura mais produtiva, sustentável e inclusiva. A esse respeito, realizaremos as seguintes ações:

 

a. Solicitar às organizações internacionais e regionais que operam em nossos países que incluam em seus programas de cooperação uma agenda de intensificação sustentável da agricultura baseada nas prioridades dos países.

 

b. Trabalhar coordenadamente com a cooperação internacional para eliminar as lacunas existentes na produtividade da agricultura.

 

c. Promover o fortalecimento da colaboração entre as organizações internacionais afins na elaboração de análise, estudos e propostas para o desenvolvimento competitivo, sustentável e inclusivo da produtividade.

 

d. Solicitar a colaboração na elaboração de políticas e programas nacionais para uma agricultura produtiva, sustentável e inclusiva.

 

Assinado na Riviera Maya, México, aos 22 de outubro do ano de dois mil e quinze.

 

Fonte: Ministério da Agricultura