Henrique Tada esteve presente nesta reunião, no dia 18/11, com o Senador Cícero Lucena, Relator do Projeto de Lei do Senado que estabelece duas alterações na Lei vigente nº 12.305/2010, sendo que a ALANAC não concorda e propõe alguns ajustes na mesma:

 

Tal PLS propõe que a Indústria Farmacêutica arque sozinha com os custos de armazenamento, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, ao invés de compartilhar a responsabilidade destes custos com os demais elos da cadeia de medicamentos (atacado e varejo), conforme atualmente disposto na legislação vigente. Outro ponto que chamamos atenção neste PLS é a reposição pela Indústria dos estoques de produtos vencidos no atacado e varejo. Para estas duas questões a ALANAC propôs nesta reunião com a participação de outras entidades da indústria farmacêutica e também do atacado e varejo, que seja definida a classificação dos resíduos de medicamentos, uma vez que a maioria dos produtos farmacêuticos não agridem o meio ambiente e não oferecem riscos se despejados no lixo comum, além da questão da destinação do resíduo ser tratado com responsabilidade compartilhada entre todos os elos da cadeia de medicamentos. O Exmo. Senador Cícero Lucena mediou esta reunião e concordou com estas sugestões. Outro ponto de relevância é que a ABRAFARMA expôs que no sistema de centrais de distribuições de medicamentos que as grandes redes de drogarias já operam, farão a coleta e transporte dos resíduos sólidos que receberem da população, até o local determinado para realização da destinação final a ser custeada pela indústria. 

 

A reunião aconteceu na Sede da Fecomércio em Brasília/DF.