ACESSA, Alanac, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos marcaram presença em Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na quinta-feira, 12 de setembro, que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) para os setores de saúde e educação. A principal mensagem levada aos senadores foi a defesa da manutenção da redução de 60% da tributação incidente sobre TODOS os medicamentos, comando legal incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Representando as entidades, o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, destacou que é essencial que seja mantida, durante a apreciação pelo Senado, a redução de 60% da tributação incidente sobre todos os medicamentos, com exceção daqueles que entraram na lista de isentos de tributos. Os dados levados aos senadores mostram a importância da Reforma Tributária como forma de ampliar o acesso à saúde e autocuidado da população, pois, no Brasil, o maior volume de gastos com saúde não é do governo, mas, sim, das famílias brasileiras. Nesse sentido, as entidades defendem que para avançarmos ainda mais na redução de impostos sobre medicamentos, devemos agir com responsabilidade fiscal e social. Não se trata apenas de aliviar a carga tributária dos medicamentos, mas também de garantir que os recursos do Estado continuem sendo aplicados em prol da população, em especial na manutenção de programas essenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, embora a redução ou isenção total de impostos para medicamentos seja desejável, não pode vir sem necessárias contrapartidas que beneficiem diretamente a sociedade e estejam relacionadas ao incentivo à produção em território nacional de insumos e medicamentos, aumentando a competividade, fomentando a maior eficiência da cadeia produtiva e a diminuição de dependência de importações. A redução de carga tributária não é um benefício para o setor, que trabalha com preços controlados pelo governo, mas um ganho direto para o consumidor final. Na mão inversa, eventual aumento prejudica principalmente a população menos favorecida, que muitas vezes encontra dificuldade em manter tratamentos em função do custo dos medicamentos. As entidades reafirmam sua posição favorável à Reforma Tributária e agradecem a sensibilidade dos congressistas em promover um ambiente que beneficiará toda a população brasileira com maior acesso a medicamentos mais baratos e de melhor qualidade. Sobre as entidades: ACESSA - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde. A entidade é a antiga ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição). Em 2022, a entidade adota novo nome, amplia o escopo de trabalho e assume a causa do Autocuidado em saúde e bem-estar, pauta alinhada à evolução da sociedade, do mercado e do setor de saúde público e privado. Alanac – A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais defende o desenvolvimento e crescimento dos laboratórios de saúde humana e saúde animal de capital brasileiro. Sua missão inclui promover a inovação tecnológica, a expansão da produção e da exportação de produtos farmacêuticos de qualidade, seguros e eficazes, além de ampliar o acesso da população. Em atuação desde 1983, reúne 71 Laboratórios Associados. Grupo FarmaBrasil - Associação que reúne 12 das principais indústrias farmacêuticas brasileiras, todas caracterizadas pelo foco na inovação e responsáveis por parte relevante do mercado farmacêutico brasileiro. Das 20 maiores empresas farmacêuticas em operação no mercado varejo de medicamentos brasileiro, 10 são de controle de capital nacional, sendo 7 delas associadas do Grupo FarmaBrasil. O grupo atua em defesa de políticas públicas que fortaleçam o setor e garantam o acesso da população a medicamentos de alta qualidade. PróGenéricos - Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos) congrega os principais laboratórios que atuam na fabricação e na comercialização desses produtos no país. Juntas, as 14 marcas associadas da PróGenéricos concentram aproximadamente 90% das vendas do segmento de genéricos no Brasil. Crédito imagem: Senado Federal

  As entidades que firmam esta carta vêm a público manifestar preocupação quanto à sustentabilidade dos trabalhos da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, assim, alertar o Governo Federal e a sociedade acerca da premente necessidade de recomposição da força de trabalho desta Agência, cuja excelência dos trabalhos é mundialmente reconhecida.   Conforme o Art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.   Neste sentido, a Anvisa destaca-se como instituição de Estado que, dentre outras atividades, tem a competência de aprovar e regular as tecnologias em saúde que serão colocadas à disposição da população brasileira, aplicando as melhores práticas internacionais de regulação à elaboração, avaliação e fiscalização do arcabouço normativo que lhe compete, sempre embasada por preceitos técnico-científicos.   Ocorre que, há anos, a Anvisa vem padecendo da falta de recursos humanos para dar vazão às demandas sociais que sobre ela recaem, seja pelo aumento exponencial da demanda, seja por aposentadoria, seção de servidores sem reposição dos quadros, ou mesmo migração para a iniciativa privada. A este crítico cenário, some-se o grande volume de servidores na iminência de se aposentarem e a necessidade de valorização das carreiras das agências reguladoras para retenção e qualificação dos quadros remanescentes.   Esta crise prenunciada gera preocupação e inquietude, principalmente no setor regulado como as indústrias de dispositivos médicos, medicamentos e insumos farmacêuticos, que carecem de previsibilidade, segurança jurídica e ambiente de negócios estável para direcionar ações e investimentos necessários à provisão de produtos no mercado brasileiro.   Em um país cuja política industrial tem na indústria da saúde um de seus principais pilares, não é condizente que seja dado tratamento indistinto à gritante necessidade de recomposição da força de trabalho de sua agência reguladora setorial. Tanto a Nova Indústria Brasil – NIB, no que concerne à indústria da saúde, quanto o Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS são políticas públicas que têm seu sucesso condicionado à higidez da Anvisa.   Atualmente, estima-se que 20% a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passe pela regulação da Anvisa, como dispositivos médicos, medicamentos, insumos farmacêuticos, hemoderivados, saneantes, alimentos, cosméticos, derivados do tabaco, agrotóxicos, serviços de saúde e congêneres.   Pelo exposto, as entidades signatárias deste documento rogamos às autoridades constituídas ações tempestivas e efetivas para sanar o déficit de pessoal da Anvisa de modo a resguardar a qualidade, segurança e eficácia de tecnologias e serviços de saúde ofertados ao povo brasileiro.   ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades    ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde    ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos    ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos    ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais    ALFOB – Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil    ANBIOTEC - Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia    GRUPO FARMABRASIL - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional   INTERFARMA – Associação da Industria Farmacêutica de Pesquisa    PRÓ-GENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares   SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

Entidade busca avançar em temas de interesse e no diálogo com representantes do governo Atuante há 40 anos nas indústrias farmacêuticas, farmoquímicas e veterinárias de capital nacional, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) trabalha para estimular a pesquisa, o desenvolvimento dos setores e a inovação no Brasil. Atualmente, a ALANAC possui 67 laboratórios associados sendo 37 da área da saúde humana e 30 da área da saúde veterinária. Produtos como medicamentos, fármacos, vacinas, cosméticos, vitaminas, entre outros, são produzidos pelos associados, que apresentaram faturamento de mais de R$40 bilhões no varejo em 2023. Dentre as expectativas para o próximo semestre, a ALANAC atuará para o lançamento de mais medicamentos, incluindo os medicamentos inovadores na indústria nacional, produtos biológicos e medicamentos com inovação incremental. Outro tema de interesse é a regulação da Reforma Tributária, uma vez que a Associação entende a produção nacional de medicamentos como uma questão de soberania para tratar a população e suas necessidades. As patentes também são foco, uma vez que a ALANAC atuará para promover a proteção de inovação em 20 anos e compensar todo o custo e desenvolvimento, além de permitir também o acesso à informação para que mais empresas continuem inovando e desenvolvendo inovações incrementais e radicais. Mercado De acordo com dados da ALANAC, os laboratórios farmacêuticos nacionais faturaram mais de R$71 bilhões no varejo em 2023, representando 59,59% do faturamento total do mercado. Já de acordo com levantamento realizado em 2024 pela Comissão de Informações de Mercado do Sindan (Coinf), o setor de saúde animal teve um crescimento de 3% nas vendas em 2023 e um faturamento elevado registrado entre R$10.5 bilhões a R$11 bilhões, valor estimado devido a dados que dependem dos registros do primeiro trimestre de 2024. Por ser um órgão representativo dos interesses coletivos das empresas e profissionais dos setores, o trabalho da ALANAC inclui debates e reuniões com representantes das indústrias farmacêuticas, farmoquímicas e veterinárias de capital nacional e com órgãos do governo, mapear temas e assuntos de interesse, realizar eventos, promover campanhas de saúde pública e saúde animal e disponibilizar informações sobre as entidades parceiras. Dentre as linhas de atuação da Associação, se destacam a atuação regulatória, que abrange o acompanhamento de todas as etapas envolvidas na regulação de produtos supervisionados pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A ALANAC busca também identificar e analisar Projetos de Lei de interesse e manter uma atuação próxima aos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre a Alanac Fundada no dia 01 de agosto de 1983, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) foi resultado da união do Grupo de Empresas Farmacêuticas (GEFAR) e da Comissão da Indústria Química e Farmacêutica Nacional (CIQUIFAN). A associação surgiu num contexto em que o Brasil encontrava expressivo avanço do segmento da indústria de capital nacional em comparação às empresas de capital estrangeiro. Sem fins econômicos, a organização tem a missão de promover o desenvolvimento da indústria farmacêutica, farmoquímica e veterinária nacional, estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no Brasil, reduzir a dependência externa no setor e promover mais saúde e qualidade de vida às pessoas e animais por meio do acesso a medicamentos.  Fonte: Medicina S/A

Em comemoração aos 40 anos da Alanac, completados em agosto (2023), resolvemos contar nossa história, muitos já conhecem o trabalho árduo que a associação tem realizado em apoio a industrial nacional. Na sua trajetória foram inúmeras as conquistas que proporcionaram o acesso das pessoas e animais a medicamentos, que são fundamentais para o tratamento e acolhimento, visando assim, a melhoria da condição de saúde e qualidade de vida do humano e do animal. A intensidade das atividades, às vezes, não possibilita trazer aos associados e parceiros características da nossa história. Para apresentar e resgatar um pouco da biografia da Alanac, trazemos uma curiosidade sobre nossa logomarca, registrada como: Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - nacional, brasileira. A expressão é observada como pleonasmo, mas essa denominação foi criada com base na Emenda Constitucional (EC) 6/1995, que alterou o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal de 1988, e, eliminou a distinção entre “empresa brasileira” e “empresa brasileira de capital nacional”. Conhecendo este contexto, a logomarca da Alanac abre uma nova visão que de as palavras “nacional, brasileira” estão presentes na logo da associação para retratar o amplo apoio às indústrias farmacêutica e veterinária, instaladas no Brasil, e de capital nacional. Fonte: Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais

Dados divulgados pela entidade apontaram que em 1975, consistia em 17% a participação das indústrias farmacêuticas nacionais no mercado, já em 2022, essa participação subiu para 72% Indústria brasileira de máquinas e equipamentos - (crédito: José Paulo Lacerda/CNI) A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) está completando 40 anos, em comemoração, divulgou dados positivos. As informações divulgadas pela entidade, em Brasília, apontaram que em 1975, consistia em 17% a participação das indústrias farmacêuticas nacionais no mercado, em unidades. Em 2022, essa participação subiu para 72%. O estudo apontou ainda que, em 1996, apenas um laboratório nacional figurava entre os top-20 do mercado de varejo em unidades. Já em 2022, esse número subiu para 13 laboratórios, sendo que sete deles figuram entre os top-10. São várias iniciativas que corroboram para o desenvolvimento do parque fabril nacional de medicamentos, com destaque a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a lei nacional de patentes — tendo sido importantíssima para viabilizar o abastecimento de medicamentos para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Conforme o balanço, nesses 40 anos, a criação do SUS ampliou bastante o acesso à saúde no país e o mercado farmacêutico. A lei dos genéricos, que foi outro combustível para um boom no mercado nacional. Bem como a era dos países emergentes, a solidificação das marcas nacionais e do fortalecimento da inovação tecnológica. O caminho, daqui por diante, é de mais iniciativas voltada para ampliação das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Para o diretor-presidente da Alanac, Fernando de Castro Marques, as quatro décadas foram de “muito trabalho, determinação e esforço”. “A indústria nacional está mostrando bem que tem capacidade e competência. Conseguimos fazer as coisas alcançarem o que precisávamos”, frisou. De acordo com ele, a atuação do segmento também mostrou que, cada vez mais, é preciso apoio em relação à produção local. “Precisamos pensar em atuar cada vez mais lá fora, mas, também, crescer mais dentro do Brasil”, afirmou. Marques chamou a atenção para a importância de o país ter uma política industrial mais voltada para o destino logístico da indústria farmacêutica e veterinária, uma vez que “grande parte das indústrias nacionais mostraram sua competência neste mercado, que é tão complexo”. E elogiou a atuação de todos os funcionários, executivos e técnicos, “pois são os que fazem a diferença no nosso setor”, acentuou. O presidente-executivo da Alanac, Henrique Tada, disse que o momento é de reconhecimento pelo caminho percorrido e desafios significativos que foram superados. “Tivemos e temos uma grande missão: não apenas fornecemos medicamentos, mas atuamos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e dos animais. Continuaremos, daqui por diante, em busca de um novo cenário e em busca de evolução constante por meio da inovação tecnológica do nosso país”. A indústria nacional, afirmou Henrique Tada, se prepara, agora, para as mudanças que virão e para os próximos 40 anos, com metas de entrada em mercados desenvolvidos, maior investimento em inovação, aumento e melhoria da capacidade fabril e posição de ainda mais destaque na América Latina. Fonte: Correio Braziliense  

Dirigentes das autoridades reguladoras e representantes da Opas debateram, entre outros temas, as perspectivas para a convergência e a confiança regulatórias. Reunião ARNr/Opas As Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência da Organização Pan-Americana da Saúde (ARNr/Opas) estiveram reunidas nesta segunda e terça-feira (11 e 12/12), em Brasília (DF). Elas constituem o grupo de reguladores avaliados pela Opas com qualificação máxima no controle de medicamentos produzidos e consumidos em seus países.  Além da Anvisa, o grupo é composto pela ANMAT (Argentina), Health Canada (Canadá), ISP (Chile), Invima (Colômbia), CECMED (Cuba), FDA (Estados Unidos) e Cofepris (México). O encontro, presidido pela agência brasileira e organizado com o apoio da Opas, tem o objetivo de debater temas importantes para a região das Américas.  Na agenda da reunião, os dirigentes das autoridades reguladoras e representantes da Opas debateram as perspectivas para a convergência e a confiança regulatórias, bem como o fortalecimento da capacidade regulatória na região. A reunião também contou com um evento paralelo especial de lançamento do curso avançado em boas práticas de fabricação para serviços de sangue.  Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária