Interessados terão 90 dias, a partir de 20/12, para enviar contribuições à proposta.
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (13/12), uma consulta pública (CP) para regulamentar as bulas digitais de medicamentos. A CP 1.224/2023 irá receber contribuições entre os dias 20/12/2023 e 19/3/2024.
A medida, que abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, está prevista na Lei 14.338/2022, conhecida como a Lei da Bula Digital.
A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. Além de direcionar o usuário para a bula digital do medicamento, o link também irá permitir o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento.
A objetivo da medida é melhorar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
Como participar
A Consulta Pública ficará aberta por 90 dias, entre 20/12/2023 e 19/3/2024.
Para participar, clique aqui e conheça a proposta com as diretrizes para a implementação das bulas digitais.
Após ler a proposta, preencha o formulário com campos de identificação e envie suas contribuições.
Ao término do período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e publicar um relatório de análise em seu portal.
Saiba mais
Entenda a cronologia das discussões da proposta na Anvisa: