Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga os fabricantes de embalagens de inaladores de medicamentos – como as chamadas “bombinhas de asma” – a instalar mecanismo que mostre o número de doses restantes. De autoria do deputado Juscelino Filho (PRP-MA), o Projeto de Lei 120/15 altera o Código do Consumidor (Lei 8.078/90).

 

Segundo o autor, o objetivo é assegurar aos portadores de asma que esses medicamentos contenham as informações necessárias para assegurar a quantidade ideal da substância capaz de minimizar uma crise.

 

“Um tratamento eficaz e uma boa orientação são capazes de reduzir custos com hospitalizações e admissões em serviços de emergência”, argumenta o parlamentar, ressaltando que dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil a asma é responsável por cerca de 2.500 mortes por ano.

 

Juscelino Filho decidiu reaproveitar proposta idêntica (PL 7713/14), arquivada ao final da legislatura passada, de autoria do ex-deputado Eleuses Paiva.

 

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados