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ALANAC - Notícias do Setor

Indicações para ANS e Anvisa passam na CAS e vão ao Plenário

18 de Junho de 2015

 
 
 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), três indicações da Presidência da República para cargos de diretores nas agências reguladoras da área da saúde. Karla Santa Cruz Coelho foi aprovada para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Fernando Mendes Garcia Neto e Jarbas Barbosa da Silva Júnior, para diretorias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
Os indicados obtiveram, igualmente, 20 votos favoráveis a sua aprovação, com apenas um voto contrário. As indicações, com o parecer favorável da CAS vão a Plenário para votação final, com solicitação de urgência aprovada pela comissão, a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE).
 
Dengue
 
Um dos temas da sabatina foi o divulgado atraso de mais de quatro anos na pesquisa de vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantã, em São Paulo. Fernando Garcia, hoje diretor-adjunto da Diretoria de Coordenação e Articulação da Anvisa, isentou o órgão de responsabilidade sobre o atraso.
 
Cabe à Anvisa autorizar pesquisas clínicas no país, os estudo com humanos para análise de efeitos farmacológicos e reações adversas dos produtos. Segundo Fernando Garcia, houve demora por parte do próprio Butantã em cumprir exigências da Anvisa em relação à fase 2 da pesquisa, que antecede a etapa final de ensaios com pessoas.
 
Jarbas Barbosa, desde 2014 comandando a Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, admitiu a necessidade de medidas para acelerar as autorizações para pesquisas clínicas, o que dará mais competitividade ao país. Porém, em relação à pesquisa da vacina contra a dengue, ele disse que as dificuldades decorrem do próprio padrão do imunizante em estudo, que busca a prevenção contra os quatro sorotipos de vírus que provocam a doença.
 
- A questão não é culpabilizar sequer o Butantã. Essa é uma vacina particularmente difícil, pois são quatro em uma só. Tanto é difícil que até hoje não há qualquer vacina registrada no mundo para a dengue.
 
Antes, Fernando Garcia informou que outros dois laboratórios solicitaram pedido de autorização de pesquisa clínica de vacinas contra a dengue – Sanofi Pasteur e Takeda. O Sanofi já pediu registro do imunizante à Anvisa e pretende lançar a vacina no mercado já em 2016. Porém, essa vacina age apenas contra um dos sorotipos da dengue.
 
Jarbas Barbosa explicou ainda que os testes clínicos, em toda extensão, são indispensáveis. Ele lembrou que, até hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) só abriu uma exceção, para permitir o uso de drogas contra o vírus Ebola na recente epidemia na África sem prévios ensaios em humanos. Nesse caso, disse que foi levada em conta a letalidade da doença, de 30% a 90% dos infectados, o que não acontece com a dengue.
 
- A OMS adotou a medida  desde que houvesse o consentimento do paciente ou da família, se inconsciente a pessoa, como medida que em medicina chamamos de heroica, em referência a remédio ou vacinas que não sabemos com toda segurança nem se faz bem  nem se faz mal – disse ele.
 
Próteses
 
Dirigida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), que preside a CAE, a sabatina serviu também para pedidos de esclarecimentos sobre providências para acabar com desvios, sobrepreço e até prescrições desnecessárias de próteses a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de planos privados de saúde. Atualmente, duas comissões de parlamentares de inquérito – uma no Senado e outra na Câmara – investigam as denúncias.
 
O senadores ouviram dos indicados que agora, a ANS, a Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em conjunto para criar um sistema de padronização, registro e precificação das próteses e órteses. O objetivo é criar mecanismos para facilitar os valores cobrados de pacientes particulares, planos de saúde e SUS.
 
Para Karla Santa Cruz Coelho, designada para a ANS, que também já integra os quadros de carreira do órgão, havia uma “caixa preta” impedindo uma correta visão do mercado. Destacou a “assimetria” de preços e a cobrança de valores nem sempre correspondentes à qualidade dos produtos.
 
Segundo Jarbas Barbosa, o escândalo das próteses é um bom exemplo de como a falta de regulação em determinados áreas de interesse público pode ocasionar tantas distorções. A seu ver, a padronização facilitará a fiscalização.  Porém, disse que o trabalho do grupo interministerial está sendo mais complexo do que classificar medicamentos.
 
- Dipirona é sempre dipirona, mas órteses e próteses são como telefones celulares: praticamente a cada um ou dois anos há uma nova geração, com mudanças pequenas – comparou.
 
O senador Otto Alencar (PSD-BA) cobrou mais controle sobre a qualidade das próteses produzidas no país, para que os produtos estejam “à altura do que o paciente precisa”. Para Ana Amélia (PP-RS), a ANS falhou ao não detectar o “grave problema” envolvendo o mercado de próteses e órteses.
 
Ressarcimento
 
Outro ponto levantado na sabatina, por vários senadores, foi a questão do ressarcimento, ao Sistema Único de Saúde (SUS), das despesas com atendimento prestado pela rede pública aos usuários dos planos de saúde. Para Karla Santa Cruz, o sistema ainda precisar avançar, mas os aperfeiçoamentos adotados até aqui já mostram resultados.
 
Segundo ela, em 2014 foram arrecadados R$387 milhões, com aumento de 14% em relação ao ano anterior. Segundo ela, a cobrança das despesas aos planos ficou fortalecida por repetidas decisões do Superior Tribunal de Justiça dando suporte judicial aos interesses do SUS.
 
Marta Suplicy (sem partido-SP) lembrou que apresentou ao Senado projeto para retirar da ANS a fiscalização dos ressarcimentos, transferindo a função para estados e municípios, que ficariam com parcela dos valores. Segundo ela, o resultado será mais efetivo.
 
Fonte:  Senado Federal


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