O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 315 votos a 1, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que muda a forma de atuação das instituições científicas e tecnológicas (ICT) públicas perante empresas e estimula a participação de pesquisadores junto a projetos de pesquisa por meio de parcerias com o setor privado.

 

Diversos deputados pediram a votação da proposta ao discursarem na comissão geral realizada nesta quinta-feira com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo.

 

Conhecido como Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em abril do ano passado. O texto da comissão é um substitutivo do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), que faz uma série de alterações na Lei de Inovação (Lei 10.973/04) para estimular a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores entre empresas e instituições de pesquisa.

 

O texto também atualiza a atual Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, definida pelo Decreto 5.886/06, que hoje enfrenta dificuldades para ser implementada.

 

Fonte: Câmara dos Deputados