Defesa do Consumidor rejeita advertência em rótulo para corantes artificiais

14 de Novembro de 2014

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2539/11, do deputado Penna (PV-SP), que obriga as embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham corantes sintéticos a informarem sobre os riscos à saúde do consumo dessas substâncias.

A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Atualmente, a legislação brasileira permite o uso de onze corantes artificiais, cujo emprego pela indústria é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles são utilizados geralmente para dar aroma, cor e sabor aos produtos.

Normas existentes

O relator reconheceu o objetivo do projeto de resguardar a saúde dos consumidores, pois há estudos relacionando alguns tipos de corantes a problemas como alergias, hipertensão, dificuldades respiratórias, entre outros distúrbios. Brito argumentou, no entanto, que o País já possui uma legislação completa sobre o assunto, obrigando setores industriais como de alimentos e de medicamentos, a incluírem em rótulos e bulas informações sobre os corantes utilizados nos produtos.

O parlamentar acrescentou que a Anvisa baixou regras específicas sobre a questão. “As normas sobre rotulagem, embalagem e publicidade de alimentos, medicamentos e saneantes formam um conjunto coerente que investe a Anvisa como órgão responsável pela normalização da apresentação daqueles produtos”, ressaltou o relator. Para ele, não há necessidade de uma outra lei para advertir sobre a existência dos corantes em itens comercializados.

Além de exigir a impressão das informações nas embalagens, o projeto do deputado Penna determina que o descarte de produtos que contenham corantes artificiais deve respeitar critérios específicos que protejam o meio ambiente, evitando a contaminação do solo, de lençóis freáticos e da atmosfera.

Tramitação

A proposta já tramitou nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tendo sido aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Agora, o texto será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados