A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2470/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que obriga a indústria a informar, no rótulo dos produtos, se ele foi elaborado a partir de testes com animais vivos.

 

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), argumentou que o excesso de informações nos rótulos de produtos pode confundir o consumidor. “A nosso ver, os rótulos devem apresentar apenas informações suficientes para a preservação da saúde da população”, disse.

 

Além disso, Molling argumentou que o uso de animais para a experimentação científica visando ao desenvolvimento de produtos já se encontra proibido por lei. “A nosso ver, essa é a forma mais eficaz e direta para o enfrentamento da questão”, concluiu.

 

Tramitação

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como havia sido aprovada com substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor, se aprovada na CCJC, seguirá para votação no Plenário.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2470/2011

 

Fonte: Câmara Notícias