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ALANAC - Notícias do Setor

Marco da Biodiversidade é tema de reportagem especial da Rádio Senado

23 de Abril de 2015

Na Reportagem Especial deste final de semana, a Rádio Senado apresenta todas as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015), aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para análise. A reportagem “Brasil diverso” vai ao ar nesta sexta-feira (24), às 18 horas, com reprise no sábado (25), às 10h, e no domingo (26), às 17h, horário de Brasília.
 
A proposta de Marco da Biodiversidade trata das regras para acesso ao patrimônio genético brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados. Tanto as comunidades tradicionais — povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares — quanto a indústria e os institutos de pesquisa consideraram que o novo marco traz avanços em relação à legislação em vigor, a Medida Provisória 2.186 de 2001, considerada rígida por diversos setores.
 
O projeto também simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos e acaba com a exigência de uma autorização prévia para pesquisas. Agora, o cadastro será feito de forma eletrônica. O objetivo é incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.
 
O texto trata ainda das condições para acordos de repartição de benefícios. Fica estabelecido o pagamento de 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto acabado aos detentores do conhecimento tradicional associado. O texto também prevê a compensação não monetária, na forma de transferência de tecnologia, quebra de patentes ou distribuição de produtos.
 
Para conservação do patrimônio genético, serão criados o Fundo Nacional para Repartição de Benefícios e Programa Nacional de Repartição de Benefícios.  Quem descumprir o novo Marco Legal da Biodiversidade pagará multas entre R$1 mil e R$ 100 mil para pessoa física e entre R$ 10 mil e R$ 10 milhões para pessoa jurídica.
 
COMO OUVIR
 
Dia e horário: sexta-feira (24), às 18 horas, com reprise no sábado (25), às 10h, e no domingo (26), às 17h, horário de Brasília.
 
Para sintonizar: A Rádio Senado transmite sua programação para Brasília e regiões vizinhas na frequência de 91,7 MHz e para outras nove capitais: Cuiabá (102,5 MHz), Fortaleza (103,3 MHz), João Pessoa (106,5 MHz), Manaus (106,9 MHz), Natal (106,9 MHz), Rio Branco (100,9 MHz), Teresina (104,5 MHz), Macapá (93,9 MHz) e São Luís (96,9 MHz).
 
Pela internet: Os programas da Rádio Senado são distribuídos para mais de 2 mil emissoras no país por meio da RadioAgência, e podem ser acessados no endereço http://www.senado.leg.br/noticias/radio/.
 
Fonte:  Senado Federal


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