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ALANAC - Notícias do Setor

Marco legal da biodiversidade

13 de Abril de 2015

Na quarta (8), o Plenário do Senado aprovou o texto-base do novo marco legal da biodiversidade, fruto de entendimento promovido pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC). Ele obteve consenso em torno da maior parte da proposta.
 
Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana. São eles: o que prevê repartição obrigatória de benefício apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final; o que isenta de repartição de benefícios o produto acabado resultante de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000; e o pedido de substituição do termo “populações indígenas”, usado no projeto, pelo termo “povos indígenas”.
 
Fonte: Senado Federal


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