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ALANAC - Notícias do Setor

Lei do patrimônio genético traz regras claras para pesquisas e uso da biodiversidade, avalia CNI

19 de Março de 2015

 
Para a indústria, projeto de lei em tramitação no Senado desburocratiza o acesso aos recursos genéticos e traz segurança jurídica para os investidores e as comunidades
 
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta quarta-feira (18), durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília, a urgente aprovação da lei de acesso ao patrimônio genético. Representando a entidade no debate sobre o marco legal da biodiversidade, a bióloga Elisa Romano, especialista da Gerência-Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, destacou que o Brasil, na condição de “um país megadiverso”, tem enorme potencial para tornar-se líder em bioeconomia.
 
De acordo com a especialista da CNI, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que tramita em regime de urgência no Senado, desburocratiza o acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade. “O projeto traz regras claras para as pesquisas e promove a segurança jurídica dos atores envolvidos em todas as etapas do acesso à biodiversidade, pesquisa e repartição de benefícios”, afirmou Elisa.
 
Aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei deve ser votado no Senado até 10 de abril, data limite para não trancar a pauta do Plenário. Atualmente, o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade é regulamentado por uma medida provisória de 2001, a MP 2.186, que, na avaliação da CNI, desestimula e encarece as pesquisas.
 
INVESTIMENTOS – Elisa Romano destacou que o desenvolvimento de pesquisas na área biológica e o aumento de investimentos no setor dependem essencialmente da modernização do marco regulatório de acesso aos recursos genéticos. A representante da CNI observou que a entidade conversou com representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais antes de a proposta chegar ao Poder Legislativo a fim de buscar premissas em comum para a elaboração do projeto.
 
“A CNI entende que o que a sociedade poderá obter com o fomento do uso da biodiversidade virá por meio do desenvolvimento da bioeconomia, a oferta de produtos inovadores no mercado e a justa repartição dos benefícios pelo uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados”, destacou Elisa Romano.
 
O coordenador de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, mencionou que há consenso de que a atual legislação que regula o acesso à biodiversidade “não funciona”. Segundo ele, o setor agropecuário só não enfrenta problemas no Brasil em razão de importar a quase totalidade dos recursos genéticos que utiliza. “O setor agropecuário brasileiro não está travado pela MP 2.186 porque mais de 90% de toda a produção nacional utiliza recursos genéticos que não têm origem no país.”
 
Também presente à audiência, a vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria, disse que o marco regulatório atual é inadequado e precisa urgentemente ser revisto. “A indústria vê nessa legislação uma grande oportunidade para trazermos novos cenários econômicos para o país, a partir do uso da nossa biodiversidade e do uso dos conhecimentos tradicionais associados”, afirmou.
 
Para a secretária de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Rosa Miriam de Vasconcelos, o projeto de lei fixa regras claras para a repartição de benefícios e será fundamental para pesquisas e para o desenvolvimento da bioeconomia no país. “A Embrapa acredita que o presente marco legal pode, além de eliminar obstáculos para pesquisas, criar condições para que o Brasil se insira de forma eficiente na bioeconomia. Diante da legislação atual, a empresa é obrigada a negociar um contrato de concessão de benefícios antes dos testes de avaliação”, disse.
 
Também participaram da audiência no Senado representantes da Fundação Oswaldo Cruz, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Via Campesina, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas, entre outras entidades.
 
Fonte: Portal da Indústria


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