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ALANAC - Notícias do Setor

Projeto sobre uso da biodiversidade tramitará em quatro comissões simultaneamente

26 de Fevereiro de 2015

 

 

Foi aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (25), requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que o projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Biodiversidade (PLC 2/2015) possa tramitar simultaneamente em uma quarta comissão do Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além das outras três onde a matéria também será examinada em regime de urgência — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
 
Nesta quarta-feira (25) o Senado recebeu a visita da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que pediu agilidade na apreciação do Projeto de Lei 7.735/2014, que regula as formas de exploração da biodiversidade no Brasil e altera os procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.
 
O texto é um substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) à proposta do governo federal apresentada em medida provisória em 2011, que incorpora os compromissos assumidos na Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas.
 
— É evidente que esta tramitação numa quarta comissão só vai qualificar a apreciação da matéria já que ela tramitará em regime de urgência e terá que ser examinada no prazo de 30 dias — afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
 
Fonte: Agência Senado


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