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ALANAC - Notícias do Setor

Redução da burocracia e simplificação de tributos estão entre prioridades da pauta legislativa da in

05 de Fevereiro de 2015

Por Guilherme Queiroz 
 
A eliminação de entraves à melhora do ambiente de negócios e o resgate da confiança do empresariado do país está atrelada ao avanço do debate de propostas hoje travadas no Congresso Nacional. Para o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, há um conjunto de projetos em discussão no Legislativo capazes de estimular a retomada do investimento e do crescimento da economia que precisam ser convertidos em leis. “O país passa por um momento difícil e de estagnação. O atual momento deve ser de mudanças”, disse.
 
O papel estratégico do Congresso Nacional para consolidar normas que melhorem a competitividade do país foi salientado na abertura do Seminário RedIndústria, nesta terça-feira (3). Promovido pela CNI, o evento reúne, em Brasília, mais de 200 empresários das 27 federações estaduais e de 70 associações setoriais da indústria para debater a pauta prioritária do setor no Poder Legislativo em 2015. O debate segue na quarta-feira (4).
 
Ferreira considerou mais urgentes projetos que reduzam a burocracia, modernizem a legislação trabalhista e simplifiquem o sistema tributário. Ele lembrou que existem mais de 3,5 mil normas tributárias em vigor, que custam às empresas brasileiras em torno de R$ 45 bilhões por ano com pessoal e tecnologia necessários para acompanhar a complexidade da legislação. A criação de novos tributos, frisou, será combatida por todo o setor industrial. “É inconcebível a retomada de propostas que venham a aumentar a carga tributária, como a recriação da CPMF”, afirmou.
 
DESAFIOS – O Seminário RedIndústria reúne empresários, a cada ano, para analisar como a agenda prioritária do setor pode avançar no Congresso Nacional dentro do contexto político-econômico do país. Na avaliação do jornalista Kennedy Alencar, palestrante convidado, a situação da economia impõe desafios comparáveis aos de 2003, mas os sinais emitidos pela nova equipe econômica são positivos. “O ajuste será gradual. Mas é importante confiar nas medidas para a recuperação do espírito animal”, disse.
 
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que participou do debate, analisa que a falta de infraestrutura, associada à burocracia, são dois fatores que prejudicam a competitividade da economia. Para estimular os investimentos necessários, ele defendeu avanços no fortalecimento das instituições brasileiras e na redução da burocracia, para que o empresário conte com regras mais claras e processos mais ágeis. “É preciso recriar as condições para que o empresário volte a investir no Brasil”, disse.
 
REFORMA POLÍTICA – Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a melhora do ambiente institucional para as empresas exige um desfecho no debate da reforma política, travada há anos no Congresso Nacional. A prioridade, segundo ele, é chegar a um acordo sobre o modelo de financiamento das campanhas políticas, com regras para o setor empresarial. “Qual é a vantagem de se submeter, do ponto de vista institucional, o setor empresarial ter que se envolver com financiamento de eleições?”, ponderou. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ressaltou a importância de o empresariado se aproximar do Congresso para defender sua agenda. “O setor produtivo é decisivo para que o Congresso amplie o entendimento do que é essencial para a indústria brasileira”, avaliou.
 
Fonte: Portal da Indústria


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