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ALANAC - Notícias do Setor

Desenvolvimento Econômico aprova selo para empresa que não usar cobaias animais

15 de Dezembro de 2014

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”. A identificação será concedida a empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos ou testes de produtos e promovam a cultura de defesa dos direitos dos animais.
 
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
 
Segundo o relator na comissão, a forma mais eficaz de as empresas mudarem suas condutas em relação à experimentação cientifica é a mudança de comportamento dos consumidores. “Caso os consumidores condenem essa prática, irão redirecionar seu poder de compra para produtos de empresas que não realizem testes em animais”, disse Oliveira.
 
Conforme o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo.
 
Critérios
A proposta original previa o selo apenas para organizações que não utilizassem animais em experimentos científicos. Uma emenda do relator na comissão de Meio Ambiente, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), incluiu outros critérios para receber a menção.
 
Laercio Oliveira retirou, agora, o critério da não utilização de matéria prima de origem animal para elaboração de produtos, por considera-lo excessivo.
 
Provas
Outra alteração obriga as empresas a demonstrar, com provas documentais, iniciativas e investimentos em métodos alternativos sem usar animais; o desenvolvimento de ações de conscientização sobre defesa dos direitos dos animais; e a promoção do bem-estar animal.
 
O texto inicial previa a comprovação de preocupação com a defesa dos direitos dos animais e com práticas sociais em benefício de jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda.
 
Comissão interministerial
Laercio Oliveira manteve o corte feito pela Comissão de Meia Ambiente sobre a previsão do texto original de criar uma comissão interministerial para avaliar os candidatos ao selo a ser formada por representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e do Meio Ambiente. Segundo o relator, esses eram “vícios de iniciativa” da proposta original e precisavam ser cortados.
 
O debate sobre o projeto ganhou mais visibilidade depois que, na madrugada de 18 de outubro, um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, localizado em São Roque, no interior paulista, e retirou 178 cães da raça beagle que estavam sendo usados em testes científicos.
 
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Câmara dos Deputados


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