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ALANAC - Notícias do Setor

Paulo Bauer pede apoio da sociedade para PEC dos Medicamentos ir a Plenário

14 de Novembro de 2014

 

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pediu à sociedade que pressione o Senado a acatar recurso que ele enviou à Mesa Diretora da Casa, solicitando que o Plenário analise a proposta de emenda constitucional que prevê isenção de contribuições e impostos federais sobre medicamentos (PEC 115/2011).
 
Ele discorda da decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (13), quando rejeitou a proposta que isenta de forma gradual esses tributos.
 
O parlamentar contou que apresentou a proposta depois de ter conhecido Anita Davi de Almeida Coelho, esposa do proprietário de uma farmácia em Anitápolis, município da grande Florianópolis (SC). Durante a campanha eleitoral de 2010 ela propôs ao senador que apresentasse projeto para baratear o preços dos medicamentos, preocupada com a dificuldade das pessoas que precisavam de medicamentos naquele município e que procuravam a única farmácia existente na região.
 
Paulo Bauer lembrou que o Brasil é, no mundo, o primeiro colocado em impostos sobre medicamentos, enquanto outros setores têm total isenção. Ele espera que essa realidade mude.
 
— Em 1998, quando se fez a Constituição, se colocou lá no artigo 150, que dinheiro de partido político não paga imposto, dinheiro de igreja não paga imposto, dinheiro de empresa que edita jornais e revistas não paga imposto porque não se pode cobrar impostos pela fé. Parabéns aos constituintes. Não se pode cobrar imposto sobre a notícia. Parabéns aos constituintes. Não se pode cobrar impostos sobre a ideologia. Parabéns aos constituintes. Mas a minha pergunta é: e sobre a dor, pode? Está na hora de o Brasil acordar — questionou Paulo Bauer.
 
Fonte: Senado


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