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ALANAC - Notícias do Setor

Agências reguladoras podem ter até 8 novos nomes

15 de Maio de 2016

Por: Dimmi Amora, Natália Cancian e Machado da Costa

Em um momento de transição de governo, o fim dos mandatos de diretores deve abrir espaço para indicações ligadas ao grupo do presidente interino, Michel Temer.

O movimento é visto com preocupação por empresários e advogados, para os quais indicações políticas têm enfraquecido o papel das agências, levando a descrédito dos investidores pela falta de segurança jurídica.

As agências de infraestrutura têm um papel importante nas concessões. Elas criam os editais, fazem os leilões e fiscalizam os contratos. São 48 diretores e presidentes com mandato fixo que varia de três a cinco anos.

Atualmente, há cinco vagas abertas e ao menos três que devem ficar livres até o fim do ano.

Novos rumos

Na ANP, por exemplo, a presidente, Magda Chambriard, tem seu mandato encerrado neste ano. Há outra vaga aberta. A agência tinha posição contrária a mudanças no modelo de exploração do pré­-sal exclusivo pela Petrobras, que está em revisão no Congresso.

Na Anatel, que recebe pressão de operadoras de telefonia para acabar com a internet ilimitada, uma vaga será aberta em novembro e o mandato do presidente se encerra ao fim deste ano. Isso pode levar a uma mudança na política para o setor.

Nas agências da área da saúde, a avaliação é que o afastamento da presidente Dilma pode inviabilizar a renovação de mandatos de diretores ligados ao PT.

Na ANS, o diretor de normas e habilitação das operadoras, Leandro Reis Tavares, que encerraria o mandato em 20 de junho deste ano, decidiu renunciar ao cargo em abril, por "motivos pessoais". Outro filiado ao PT, o médico Fausto Figueira de Mello Jr., foi indicado, mas o Senado ainda precisa sabatina-­lo. Dentro da agência, a avaliação é que o novo governo pode preferir outro nome.

Na Anvisa, dois diretores terminam o mandato em julho – indicações do PMDB e PT, respectivamente. Até então, a expectativa era que fossem reconduzidos. Servidores têm a avaliação agora de que o diretor Ivo Bucaresky, indicado pelo PT, possa sair.

Sucateadas

Thiago Botelho, presidente da Aner, associação de servidores de agências, diz que é necessário com urgência aprovar projetos de lei que regulamentem o trabalho e deem às agências real autonomia em relação ao governo, principalmente orçamentária.

As dez agências federais são responsáveis pela implementação de políticas públicas, principalmente a fiscalização dos que precisam de autorização para gerir serviços públicos.

Os diretores são nomeados pela Presidência e submetidos ao Senado. Em algumas, o presidente pode decidir o diretor por decreto.

 

Fonte: Folha de São Paulo


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