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ALANAC - Notícias do Setor

No Meio Ambiente, Sarney Filho vai enfrentar pressão sobre licenciamento

13 de Maio de 2016

Por: Daniela Chiaretti

Um dos desafios que o ministro do Meio Ambiente recém­-empossado José Sarney Filho terá que enfrentar será a grande pressão para flexibilizar o licenciamento ambiental. Neste termo ­ flexibilização ­ cabem mais de 20 projetos de lei tramitando no Congresso e que propõem algumas alterações que podem, no limite, neutralizar a legislação ambiental.

"Nossas respostas não serão de nenhuma facilitação que vá contra a legislação atual. Excepcionalidade, não", disse o advogado maranhense em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor. Em seguida, alertou que sua agenda "não é de confronto, é de consenso."

A questão é ainda mais problemática considerando que o relator de um desses projetos, a PEC 65, é o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O texto quer proibir a suspensão ou o cancelamento de processos de licenciamento. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, é autor do PL 654, em tramitação no Senado, que propõe o que os ambientalistas chamam de "licenciamento a jato" para obras de infraestrutura ­ apenas oito meses para um projeto ser licenciado, do momento em que o empreendedor faz os estudos de impacto ambiental até o resultado da análise final pelo Ibama.

Sarney Filho, 58 anos, que ocupou a pasta do Meio Ambiente durante o governo Fernando Henrique, conhece a ladainha de reclamações comuns ao licenciamento ambiental. "É também um grande pretexto para justificar atrasos, mau planejamento e querer justificar ganhos sem consideração socioambiental.". Adiantou que já está falando com Maggi e Jucá para que o tema seja coordenado pelo MMA. Prometeu agilidade e eficiência, além de acenar para eventuais mudanças na lei, tornando o licenciamento mais transparente.

Sarney Filho diz que uma de suas prioridades será a agenda climática e outra, acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, há seis meses, na tragédia ambiental que atingiu a bacia do Rio Doce. Irá à região de Mariana na semana que vem. Leia trechos da entrevista:

Valor: Quais desafios o senhor vê pela frente?

José Sarney Filho: As mudanças climáticas são o perigo que corremos hoje. As questões de crise hídrica, mudança de clima regional, processos de desertificação, todos têm como causa principal a mudança climática, que é algo global. Por isso será uma das nossas prioridades. Implementar e ampliar os compromissos brasileiros assumidos em Paris, que são bons, manter o protagonismo na agenda climática e, a partir dela, buscar adequações para que a gente possa implementar nossos objetivos. E não só isso: através destes compromissos, consolidar uma política consistente de desenvolvimento sustentável.

Valor: O senhor fala em ampliar os compromissos assumidos em Paris. Espera que a meta seja revista? Saiu agora o inventário revendo as emissões brasileiras e corrigindo o número para cima, o que tem impacto na meta do país.

Sarney Filho: Espero que tenhamos condições de ampliar nossas metas e encurtar os prazos. Vou me dedicar com ênfase a esta agenda. Outra prioridade será implementar o Código Florestal no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), e abrir a possibilidade para os Pagamentos por Serviços Ambientais.

Valor: O CAR está com o prazo postergado para 2017.

Sarney Filho: Sim, é verdade. É pela implementação do CAR que teremos um instrumento adequado para fazer a recuperação das áreas degradadas.

Valor: Como fará para que o Acordo de Paris seja ratificado?

Sarney Filho: Há dois projetos de lei tramitando no Congresso. Um é de minha autoria, o mais antigo, e o outro é do senador Jorge Vianna (PT­AC). Um projeto no Senado e outro na Câmara para que o Acordo de Paris se transforme em lei, atualizando a Política de Mudança do Clima, colocando os compromissos brasileiros.

Valor: Qual a sua análise da crise ambiental hoje?

Sarney Filho: A crise ambiental passa pela ideologia de partidos, no mundo e aqui. Estamos vivendo um momento muito tenso da vida nacional, as posições estão muito exacerbadas. A questão ambiental se dá dentro de uma visão mais avançada de sociedade, que não discute se é de esquerda ou de direita mas se garante os direitos difusos da sociedade, os direitos de quem nem nasceu ainda. É dentro desta perspectiva que temos que atuar. Para isso estou convidando os melhores quadros, sem nem querem saber de que partidos são.

Valor: Pode adiantar quem está convidando, o que mudará no Ministério do Meio Ambiente?

Sarney Filho: Ainda não. Já estou conversando com algumas pessoas, mas preciso de tempo. Mas, veja, dentro do MMA tem uma secretaria de clima. Minha intenção é não mexer na estrutura dela, não mexer no corpo técnico, quero dar continuidade. Não tenho intenção de chegar e substituir tudo, não. Quero aperfeiçoar os programas em andamento, colocar ênfase em licenciamento, que é um tema tão presente, com projetos de lei na Câmara, PEC no Senado.

Valor: Exatamente: licenciamento ambiental parece ser a grande bomba do momento.

Sarney Filho: Bomba e um grande pretexto também. Para justificar atrasos, mau planejamento, querer justificar ganhos sem consideração socioambiental. Mas entendo que o licenciamento tem que ter uma gestão eficiente. Temos que agilizá­-lo. Eventualmente vamos ter que rever algumas mudanças na lei. Mas eu sou contra licenciamento por decurso de prazo, acho um absurdo. Outro absurdo é acabar com as etapas do licenciamento.

Valor: Quais mudanças?

Sarney Filho: Temos que dar transparência ao processo de licenciamento e comunicar ao Ministério Público suas etapas. A transparência fará com que a sociedade seja envolvida e acompanhe cada passo. Vamos tentar colocar tudo on­line. E comunicar as etapas mensalmente ao Ministério Público. Porque a judicialização se dá quando há questionamento do licenciamento pelo Ministério Público. Mas quando se coloca o MP participando, mais tarde ele não irá questionar um processo do qual participou.

Valor: O Ibama já coloca as fases do licenciamento ambiental no site.

Sarney Filho: Sim, mas há queixas. Então vamos colocar para que os interessados possam saber se o documento foi entregue, se as exigências foram cumpridas, os prazos, tudo. Só o fato de isso acontecer, de facilitar o acompanhamento, acredito, já dará uma melhorada no cenário. E temos que ter foco na gestão e na eficiência, há que se dar uma sacudidela. Mas isso não significa queimar etapas.

Valor: Como o senhor incluiria o Ministério Público no processo?

Sarney Filho: Obrigando a comunicar todas as etapas ao Ministério Público. Tenho certeza que o MP vai querer tomar conhecimento, é um parceiro da defesa do direito difuso.

Valor: Como o senhor irá operar? O relator da PEC 65 é o ministro Blairo Maggi. Seu outro colega, o ministro Romero Jucá, é autor de outro projeto de lei sobre o tema.

Sarney Filho: Estou ligando para o ministro Blairo Maggi e já conversei com Romero Jucá. Vou pedir que esta questão seja passada para a minha coordenação, do MMA. E vamos dar as respostas que a sociedade espera. Mas não será nenhuma facilitação que vá contra a legislação atual. Excepcionalidade, não. Vamos buscar ter gestão mais eficiente, foco nos projetos parados há muito tempo. Vamos nos dedicar prioritariamente para dizer sim, dizer não ou dizer como, que é o ideal. A nossa agenda não é de confronto, é de consenso.

Valor: O que quer dizer?

Sarney Filho: Vamos buscar dar segurança jurídica, discutir as bacias que estão com problemas hídricos por falta de cobertura vegetal, como em São Paulo. Vamos atuar em conjunto com a sociedade civil, respeitar e ter um diálogo com o setor produtivo, com o agronegócio. Queremos ajudar no desenvolvimento, não travá­-lo. Mas que seja um desenvolvimento sustentável.

Valor: E Mariana?

Sarney Filho: Será a minha primeira visita como ministro, na semana que vem. É uma grande tragédia, que conheço bem. Vamos dar prioridade, é simbólico.

 

Fonte: Valor Econômico


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