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ALANAC - Notícias do Setor

Temer quer blindar agências de interferência política

11 de Maio de 2016

Por: Raymundo Costa

Na reta final da votação que deve afastar a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer está com o ministério praticamente montado e já discute as primeiras medidas a serem adotadas pelo novo governo. Uma delas é a mudança da legislação das agências reguladoras. Temer quer recuperar o papel das agências reguladoras, esvaziado nos governos do PT, e também blindá-­las de interferência política e do impacto da mudança de governo a cada quatro anos. "Agência tem que ser do Estado e não do governo", disse um auxiliar do próximo presidente.

Os principais ministros de Michel Temer já trabalham a todo vapor nas medidas que devem ser anunciadas a partir da posse do novo presidente, provavelmente na sexta­-feira, se não surgir nenhuma nova manobra de última hora. Segundo fonte ligada ao Jaburu, a questão das agências começará a ser tratada em reuniões previstas já para a próxima semana.

O novo governo tem urgência, por entender que a recuperação da credibilidade das agências é fundamental para a recuperação da confiança dos investidores. A mudança nas agências reguladoras, sucateadas nos governos do PT, tem o objetivo de garantir a estabilidade jurídica dos contratos, em geral de longo prazo. "As agências não podem ficar sujeitas às mudanças de governo a cada quatro anos", disse uma fonte.

"São contratos de 20, 30 anos, que precisam de garantia jurídica de longo prazo", disse um auxiliar de Temer. "Não devem e não podem ficar sujeitos às mudanças de humor de cada governo. As regras têm que ser permanentes. Mudanças a cada quatro anos geram instabilidade", acrescentou a fonte.

A blindagem será feita por meio de mudanças na legislação. Segundo o auxiliar de Temer ouvido pelo Valor, é possível limitar o acesso de pessoal às agências ao "critério do conhecimento técnico específico do setor". As premissas vão ser estabelecidas pela área econômica, sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No ministério, uma das últimas disputas se dá em torno do Ministério da Integração Nacional, inicialmente prometido para o PMDB do Senado, mas oferecido mais tarde ao PSB. Fontes do Jaburu confirmaram que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre Moraes, será o futuro ministro da Justiça, na cota do governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Na cota do presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), entra o deputado Bruno Araújo no Ministério das Cidades.

Depois de marchas e contra­marchas, o senador José Serra (SP) será o novo chanceler com a missão de dar uma guinada na política externa brasileira e de tratar do comércio exterior. Ficará sob a órbita de Serra a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). O ex-ministro de Cidades Gilberto Kassab (PSD) está confirmado no ministério a ser criado pela fusão das pastas de Comunicações e Ciência e Tecnologia.

Temer cortará dez ministérios, mas trará de volta pelo menos um que perdeu status na última reforma feita por Dilma: o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) será novamente ocupada por um ministro. Trata-­se de uma deferência aos militares. Um dos principais defensores da redução do número de ministérios, o ex­-ministro Moreira Franco, vai chefiar um grupo de trabalho diretamente ligado a Temer, mas sem o status de ministro. "Uma estrutura muito enxuta", diz Moreira.

O vice­-presidente também definiu o nome para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que na nova configuração do gabinete deverá incorporar o atual Ministério do Desenvolvimento Agrário. O titular da pasta que será encarregada de desfazer as acusações de que o governo Temer não terá a mesma preocupação social que teve o governo do PT será o deputado gaúcho Osmar Terra, do PMDB. A indicação foi encaminhada à bancada pelo próprio vice-­presidente.

 

Fonte: Valor Econômico


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