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ALANAC - Notícias do Setor

Pauta inclui acesso ao patrimônio genético

11 de Novembro de 2014

 

A Câmara dos Deputados e Senado pautaram 44 projetos com relevância econômica para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam ser votados em plenário) esta semana, mostra o Valor Política. A lista, com poucas alterações em relação à semana passada, mostra uma pauta pouco influenciada pelo governo - há apenas um projeto com urgência constitucional a pedido do Executivo.
 
Dos 44 projetos, nove têm probabilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
 
No Senado há dois projetos com alta probabilidade de virarem leis em seis meses. O PLS 264 obriga a realização presencial de exames ou defesa de trabalhos nos cursos de mestrado e doutorado à distância. Na Comissão de Meio Ambiente, o PLC 97 torna obrigatória a divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes do início das aulas.
 
Na Câmara, há quatro projetos em discussão no plenário com alta possibilidade de aprovação em 180 dias. O primeiro da lista, por tramitar com urgência a pedido do governo, é o PL 7735, que disciplina o acesso ao patrimônio genético do país e institui sistema de cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade nacional. O Executivo negocia com a bancada ruralista, que quer mudanças para garantir a exclusão do agronegócio do projeto.
 
Também figuram no plenário três projetos discutidos desde antes da eleição: o PL 4246 aumenta o período em que o motorista profissional pode dirigir sem descanso; o PL 2295, que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas semanais; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358, que cria o Orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.
 
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alta chance de aprovação, encontram-se o PL 1964, que estabelece prazo para o fornecimento do documento de "nada consta" sobre dívidas por instituições financeiras; e o PL 6698, que aperfeiçoa a disciplina jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada e cria a figura da sociedade limitada unipessoal. Ambos vão direto para sanção, sem passar pelo plenário, se forem aprovados.
 
Também tem alta chance de ser aprovada a redação final do PL 7082, que reduz a contribuição previdenciária do empregador e do trabalhador domésticos de até 12% para 6% do salário funcionário. O texto já foi aprovado nos plenários da Câmara e do Senado e segue para sanção da presidente assim que a CCJ analisar as mudanças de redação feitas por emendas aprovadas em plenário.
 
A comissão, contudo, é alvo de obstrução do PT, que evita dar quórum para o colegiado para postergar o exame do recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra o parecer pela cassação do mandato por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato.
 
Fonte: Valor Econômico


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