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ALANAC - Notícias do Setor

PT contraria Planalto e será favorável à PEC da Saúde

03 de Março de 2016

Por: Raphael Di Cunto, Thiago Resende e Leandra Peres

Contra a posição do governo, os deputados do PT decidiram ontem em reunião votar favoravelmente à proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta a vinculação de receitas da União para a saúde. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT­CE), apelou aos partidos da base pela rejeição da proposta. O gasto até 2022, diz o Executivo, será de R$ 207 bilhões.

A maioria dos partidos da base concordou com o posicionamento do governo por entender que não é o momento para engessar mais os gastos da União. "É importante aumentar os recursos para saúde? Lógico que é. Mas não temos espaço para isso durante a crise fiscal", disse o líder do PR, Maurício Quintella (AL).

O PT, porém, avalia que é preciso aumentar as receitas e, a contragosto do Palácio do Planalto, avisou ontem que votaria favoravelmente à PEC. "A bancada tem que analisar o que é importante para o partido e para a população, não só para o governo", disse o deputado João Daniel (SE).

A posição favorável à PEC é mais um atrito na relação do partido com o governo. Os petistas já têm criticado outras propostas do Planalto, como a Reforma da Previdência e a ideia de congelar o aumento do salário mínimo se houver queda na arrecadação, e o desgaste chegou à temperatura máxima no sábado, durante reunião do diretório nacional do PT, em que a presidente Dilma Rousseff resolveu não participar.

Os petistas dizem que não têm como se opor ao aumento dos gastos com serviços de saúde, uma bandeira histórica do partido, e dizem que buscarão entendimento com outras siglas para aprovar fontes de receita que custeiem o aumento enquanto o texto tramitar no Senado. "O projeto, do jeito que está escrito, não resolve o problema da falta de fontes de financiamento e pode permitir a redução dos gastos em saúde se houver queda de arrecadação", afirmou o líder da bancada, Afonso Florence (PT­BA).

Pela PEC, o governo federal terá que gastar 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos. Atualmente, emenda constitucional aprovada no primeiro governo Dilma exige que a União gaste no mínimo 13,2% da receita corrente líquida para 2016 com saúde, percentual que aumenta gradualmente até 15% em 2020. A diferença aumentaria os gastos em R$ 13,7 bilhões este ano ­ mais do que o governo previa arrecadar com a CPMF.

O Ministério da Fazenda é contra a aprovação da PEC, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB­SP) e movimentos sociais. Segundo fontes, a Fazenda reconhece a importância dos gastos com saúde e ressalta que exatamente por isso pediu para mudar a meta fiscal deste ano e poder gastar mais R$ 3 bilhões. A PEC, contudo, aumentaria a rigidez num Orçamento em que 90% das despesas já são determinadas por lei.

Petistas argumentam, por outro lado, que houve redução nos gastos com o setor depois de aprovada emenda em 2014. "Naquele ano foi gasto 14,8% da receita corrente líquida, mas os critérios mudaram e o governo federal acabou gastando menos ano passado", disse o vice-­líder do PT, Ságuas Moraes (MT). O partido, afirmou, negociaria as fontes de receita enquanto o projeto tramitasse no Senado.

Pressionado pelo PT, o governo, que pretendia derrotar a PEC, negociou com a oposição adiar a votação da proposta ­ que estava marcada para ontem à noite­ até terça­-feira, quando apresentará texto alternativo, com alíquotas menores. Se aprovada a emenda constitucional, Dilma não tem poder de veto.

 

Fonte: Valor Econômico.


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