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ALANAC - Notícias do Setor

Supremo julgará fornecimento de medicamentos pelo Estado

10 de Novembro de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar nesta quinta-feira uma questão que afeta fortemente os cofres públicos: o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos não listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão na pauta três recursos e uma proposta de súmula vinculante. Só para a União o impacto de uma derrota em todos os processos em andamento no Judiciário seria de R$ 2,08 bilhões, de acordo com o anexo "Riscos Fiscais" da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Fonte: Valor Econômico 


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