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ALANAC - Notícias do Setor

Certificado de Livre Venda Mercosul para cosméticos é tema de consulta pública

22 de Outubro de 2015

Cidadãos, representantes do setor regulado e da sociedade civil organizada tem até o dia 10 de dezembro para apresentar sugestões à Consulta Pública 86/2015. O texto inicial trata de regulamento técnico de Modelo de Certificado de Venda Livre (CVL) para exportação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal para países que não fazem parte do Mercosul.
 
O objetivo da norma é estabelecer um “Modelo de Certificado de Livre Venda Mercosul”, no intuito de padronizar o certificado emitido pelas autoridades sanitárias para produtos exportados pelas empresas da região para países que não fazem parte do bloco.
 
O texto integral da proposta e o formulário específico para contribuição estão disponíveis no site da Agência. Para participar basta acessar a CP n°86/2015 no site da Anvisa e preencher o formulário.
 
Fonte: ANVISA 


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