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ALANAC - Notícias do Setor

Comissão analisa projeto que transfere para o SUS a taxação de cigarros e remédios

07 de Outubro de 2015

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que avalia as medidas integrantes da Agenda Brasil (conjunto de propostas que visa ajudar o país a superar a crise econômica), se reúne nesta quarta-feira (7), às 14h30, para deliberar sobre projetos. O destaque da pauta é o PLS 147/2015, que transforma os impostos sobre tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O texto do senador Otto Alencar (PSD-BA) propõe a vinculação de impostos federais sobre medicamentos e derivados de tabaco e ainda sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esse fundo financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.
 
O projeto tramita de forma terminativa pela comissão e, caso seja aprovado, não precisará ir para o Plenário e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
 
Também deve ser analisado o PLS 25/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O projeto não tem apreciação terminativa e precisará ser votado pelo Plenário, caso seja aprovado na CEDN, antes de seguir para a Câmara.
 
Fonte: Senado Notícias


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