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ALANAC - Notícias do Setor

Marco Legal da biodiversidade, Fies e banda larga foram foco da CCT

31 de Julho de 2015

Novo marco legal da biodiversidade, Programa de Financiamento Estudantil (Fies), expansão da banda larga e fim da transmissão analógica da TV aberta foram alguns dos temas que receberam a atenção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no primeiro semestre de 2015. No período, a comissão, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovou cinco projetos de lei do Senado e três projetos de lei da Câmara, além de 56 projetos de decreto legislativo autorizando empresas a prestarem serviços de radiodifusão.
 
Biodiversidade
 
Já transformado em Lei, o novo marco legal da biodiversidade foi aprovado pela CCT no dia 25 de março sob a forma de PLC 2/2015. A aprovação pelo colegiado foi um dos passos necessários para que o país contasse hoje com regras menos burocráticas de pesquisa com plantas e animais nativos, além da garantia de repartição de benefícios gerados pelo uso comercial do patrimônio genético e do conhecimento com indígenas e comunidades tradicionais. Relator na CCT, Telmário Mota (PDT-RR) promoveu acordo com relatores de outras comissões para garantir a aprovação da proposta:
 
— Eu acho que o Senado, com essas medidas, tem a preocupação e o zelo de não dar nem muito ao mar, nem muito à terra, mas de balizar um projeto que atende à comunidade científica, que atende ao setor produtivo, mas que, sobretudo, não perca de vista aqueles que são detentores, que são conhecedores de conhecimentos acumulados ao longo do tempo – disse na ocasião.
 
Fonte: Senado Federal


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