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ALANAC - Notícias do Setor

Jorge Viana pede que Congresso acate vetos ao projeto do Marco Legal da Biodiversidade

13 de Julho de 2015

O senador Jorge Viana (PT-AC) pediu nesta quarta-feira (8) ao Congresso Nacional que acate os vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao projeto da lei do Marco Legal da Biodiversidade, do qual ele foi relator no Senado Federal.
 
Ele explicou que os senadores fizeram mudanças no projeto aprovado pela Câmara, só que os deputados rejeitaram essas mudanças. E os vetos presidenciais deixaram a lei mais próxima do que havia sido aprovada pelo Senado, comentou o senador.
 
Segundo Jorge Viana, no Senado a proposta foi debatida por representantes da sociedade civil, e os senadores fizeram mudanças para garantir que fossem atendidas as comunidades científicas e tradicionais.
 
— Que o Senado não permita, que a Câmara não permita que se derrube os vetos da presidente Dilma para que  possa ser uma lei que faça um uso sustentável e estratégico, que transforme a biodiversidade em ativo econômico que pode, a partir desse Marco Legal da Biodiversidade, ser acessado, ser usado, que o conhecimento tradicional possa ser usado e valorizado, com segurança jurídica.
 
Jorge Viana também comemorou a aprovação de seu projeto que proíbe descontos no salário referentes a faltas que o trabalhador tiver por causa de greve no transporte público.  Como foi aprovada nesta quarta-feira, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta pode ir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver pedido para que seja examinada em Plenário.
 
Fonte:  Senado Federal


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