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ALANAC - Notícias do Setor

Ministério da Agricultura expõe dados sigilosos da indústria química

06 de Julho de 2015

Por VICTOR MARTINS 
 
As fórmulas de 11 produtos químicos, de nove empresas, foram incluídas em um banco de dados público instalado no site do Ministério da Agricultura; companhias podem acionar o governo na Justiça para cobrar indenização pela quebra do sigilo
 
BRASÍLIA - Uma falha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura abriu, na internet, as patentes de produtos da indústria química. Sem qualquer autorização das empresas ou da legislação, a agência tornou pública a composição de defensivos agrícolas que estavam protegidos por sigilo industrial. O Estado verificou que 11 produtos de nove empresas foram expostos.
 
O governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as empresas. Há ainda risco de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria doméstica. A formulação, segundo especialistas, é o que há de mais sagrado em propriedade industrial. A divulgação dos dados facilita a pirataria.
 
As informações estavam com a Anvisa e foram incluídas em um banco de dados público, o Agrofit. Instalado no site do Ministério da Agricultura, ele é usado por pesquisadores e interessados no desenvolvimento de produtos químicos. Sem senha, a reportagem conseguiu fazer o download da composição e da avaliação toxicológica dos produtos. Fontes na Anvisa dizem que outros produtos foram expostos antes, mas a situação foi corrigida.
 
O advogado João Guilherme Duda, integrante do Instituto de Regulação e Sustentabilidade do Paraná, afirmou que as empresas relutam a passar informações, mas como os dados são de interesse público, elas entregam com a condição de que tudo será tratado com sigilo. “Teria de analisar com mais cuidado o que ocorreu, mas a princípio, há previsão legal de pena de detenção para a hipótese de divulgação desses dados.”
 
Informadas pela reportagem, as empresas preparam medidas. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) lembrou que o Brasil é signatário de resolução internacional de proteção de patentes. “O desrespeito às regras gera insegurança jurídica e a instabilidade prejudica investimentos no País”, afirmou, por meio de nota.
 
Os produtos expostos foram Mythos (Bayer), Roundup Transorb (Monsanto), Juwel e Cantus (Basf), Actara 750 SG e Priori (Syngenta), Altacor (Du Pont), Sumistar WG (Sumitono), Methomyl (UPL), Sanson 40 SC (Isk Biosciences) e Partner Processo (Sipcam Nichino).
 
A Bayer declarou, por meio de nota, que recebeu a informação na segunda-feira e está analisando quais medidas serão tomadas. A Syngenta disse desconhecer a informação sobre vazamento de informações.
 
A Basf afirmou que avaliará o conteúdo disponibilizado no site. E ressaltou que as empresas submetem informações de caráter sigiloso e confia nas instituições que gerem as informações.
 
Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que caberia ao ministério se manifestar sobre o assunto. O ministério retirou na noite de quinta-feira as composições da internet e afirmou que está apurando as causas da falha.
 
Fonte:  O Estado de São Paulo


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