Por Vandson Lima 

 

BRASÍLIA - Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 668, a terceira e última a integrar o pacote inicial de propostas do governo enviadas ao Congresso com vistas a promover o ajuste fiscal. 

 

Inicialmente desenhada para elevar a tributação sobre produtos importados, a proposta sofreu uma série de alterações na Câmara dos Deputados e também passou a prever a reabertura do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal, para empresas que tenham entrado em recuperação judicial. 

 

Outro “jabuti” (disposição que não tem a ver com o objeto de uma MP) agregado ao texto autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMD-RJ), pois viabiliza a construção de um complexo de edifícios com restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara. O projeto para o empreendimento, orçado em R$ 1 bilhão, foi aprovado pela mesa diretora da Câmara em março e deve ser viabilizado com a PPP para que empresas arquem com os custos das obras e depois, como contrapartida, recebam a concessão para explorar espaços ou serviços no futuro complexo do Legislativo. 

 

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o texto passará por um pente fino e há disposição do Executivo em vetar trechos do texto a partir da avaliação dos líderes aliados do Senado. 

 

“Não vou aceitar que o governo mande uma MP com quatro artigos e a Câmara nos envie com quase 30. Não posso aceitar gente fazendo negociata do outro lado [do Congresso] para nós chancelarmos. Não vamos aceitar a avacalhação. Eu ando entalado com essa história de shopping”, esbravejou o senador Jader Barbalho (PMDBPA). O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também condenou o “Parlashopping, o mercado persa do balcão de negócios dos deputados”, atacou. 

 

Em seu cerne, a MP aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

 

Fonte:  Valor Econômico