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ALANAC - Notícias do Setor

‘Não vivemos ditadura das agências reguladoras’, afirma vice de Marina

08 de Setembro de 2014

Por: Johanna Nublat

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não é dona "da verdade absoluta" e precisa parar de tomar decisões de forma isolada, diz o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência e autor do projeto que liberou a volta dos emagrecedores ao mercado, aprovado na terça-feira (2) pelo plenário do Senado.

O texto ainda será promulgado pelo Congresso para passar a valer, o que deve ocorrer após as eleições. Com isso, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011 e proíbe a venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e exigia regras mais rígidas para o comércio da sibutramina.

A direção da Anvisa –que considera o uso dos anfetamínicos um risco à saúde– já fala em aprovar novas restrições à venda dos produtos, como proibir a venda dos anfetamínicos em farmácias de manipulação, onde eram mais comercializados.

À Folha, Beto Albuquerque afirmou que o Congresso tentou dialogar com a Anvisa antes da proibição mas não obteve sucesso, o que deixou pacientes graves sem alternativa de tratamento. Ele diz que foi procurado por pacientes e médicos "desesperados", mas afirma que não teve contato com a indústria de remédios no período.

"Além de não ter valorizado o debate, a Anvisa não apontou alternativas. O médico e o paciente fazem o quê? –Começou a haver todo um mercado paralelo, contrabando, e surgiram outros medicamentos [de uso off-label, ou seja, usados para emagrecer, mas originalmente registrados para outros fins]. E a Anvisa não se preocupou com essas coisas", argumenta.

Questionado sobre os riscos à saúde apontados pela Anvisa para o banimento das drogas, o deputado afirma que todos os medicamentos têm contraindicações e que cabe aos médicos avaliar os riscos e a possibilidade de uso em cada caso.

"Por isso que a Anvisa existe, para fiscalizar o uso dos medicamentos. Lógico que se usar indevidamente pode fazer mal", afirma.

 

Competência legal

O vice na chapa de Marina diz que o projeto de decreto legislativo foi proposto diante do que vê como uma "intransigência monocrática da Anvisa" e que teve o objetivo de recolocar o assunto em discussão com "sobriedade".

Albuquerque explica que não teve a intenção de questionar a competência legal da agência para regular o mercado de remédios –apesar de o projeto de decreto legislativo ser usado para sustar atos do Executivo que exorbitam o que se consideram ser suas competências.

"O recado é: tem que se criar uma solução, não pode ser só uma decisão monocrática em que os médicos não podem prescrever mais."

O deputado afirma que a Anvisa deveria chamar o setor envolvido para uma discussão antes de qualquer nova decisão. "Não vivemos a ditadura das agências."

Num eventual governo federal do PSB, aponta Albuquerque, as indicações para as agências federais seguirão só critérios técnicos: "Agência não vai ter mais indicação política", afirma o vice.

Fonte: Folha de São Paulo


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