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Comissão Geral para debate do Projeto de Lei n° 7.735/2014 (CGEN)

11 de Novembro de 2014

Henrique Tada participou de reunião da Comissão Geral para debate do Projeto de Lei n° 7.735/2014, que “Regulamenta o inciso II do §1° e o §4° do art. 225 da Constituição; os artigos. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3° e 4° da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, promulgada pelo Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dá outras providências”.
 
Local: Câmara de Deputados, Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.


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