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Reunião da CP da CMED Nº 01/2016 – Revisão de preço de medicamentos ante ao interesse público.

27 de Abril de 2016

Henrique Tada representou a ALANAC em reunião sobre a Consulta Pública nº 01/2016 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que teve a participação de várias entidades do setor produtivo.

Durante o encontro, O Diretor Presidente da ANVISA, Dr. Jarbas Barbosa, e o Secretário Executivo da Secretária Executiva da CMED, Dr. Leandro Safatle, apresentaram em tabela os pleitos das as Entidades presentes, à qual demonstrava convergência em vários pontos.  

Durante a reunião foi questionada a legalidade da Consulta Pública, visto que a legislação vigente permite realizar a revisão de preço somente em duas situações e, ambos os casos (ante o interesse público, e partindo a ação do governo) não figuram nestes dois casos possíveis.

Nova reunião será realizada com a SCMED/ANVISA para apreciação da nova versão do texto da Consulta Pública que está sendo consolidada pela própria SCMED.

A reunião foi realizada na sede da anvisa, em Brasília/DF.


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