14ª Reunião Ordinária Pública da DICOL
30 de Julho de 2015
A Gerente Técnica Regulatória da ALANAC, Maiara Rigotto, participou da 14ª Reunião Ordinária Pública da DICOL, que teve como principais temas em pauta:
• Proposta de Consulta Pública - CP sobre método geral Difração de raios X para inclusão na Farmacopeia Brasileira, 6ª edição. (item 2.2.1 sob relatoria do Diretor Dr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho).
• Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea. (item 2.3.1 sob relatoria do Diretor Dr. Ivo Bucaresky).
• Proposta de Portaria que institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Anvisa, para discussão e desenvolvimento de modelo regulatório que contenha estratégias para a classificação das substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas, plantas e outras substâncias sujeitas a controle especial. (item 4.4.1 sob relatoria do Diretor Dr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho).
• Proposta de Nota Técnica – NT sobre o Projeto de Lei 1402/1999, de autoria do Deputado Dr. Eilásio, que modifica a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias. Exigindo que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde. (item 4.1.2 sob relatoria do Diretor Dr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho).
O repasse detalhado destes assuntos foi enviado através do e-mail ALANAC EXPRESS FAR Nº 22/15, enviado em 03/08/2015.
Para mais informações, entre em contato com a área técnica.
Local: Sede da ANVISA – Brasília/DF.
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