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ALANAC na 15ª Reunião Pública da DICOL/ANVISA

19 de Setembro de 2014

A ALANAC, representada por seu Diretor Técnico Executivo, Henrique Uchio Tada, e sua Gerente Técnica Regulatória, Maiara Rigotto, esteve acompanhando durante a última quinta feira (18/09), a 15ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, que aconteceu, na sede da agência, em Brasília/DF. 

Foram 3 os temas de maior relevância para o setor produtivo nesta reunião, a saber:

- Proposta de Iniciativa que trata da simplificação administrativa por meio da desobrigação da notificação de lotes-piloto de medicamentos à Anvisa (Alteração da IN 2/2009 e demais normas da Anvisa que abordam a obrigatoriedade da notificação de lotes-piloto de medicamentos), que foi aprovada por unanimidade e que tramitará em regime especial com relatoria do Diretor Renato Porto;

 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para revisão da RDC 249/2005 que trata das Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, que contou com apresentação da Gerente geral da GGINP, Dra. Jacqueline Condack Barcelos e amplo debate sobre suas principais modificações. Para este tema foi solicitada vistas aos autos pelo Diretor Moutinho, devendo o tema voltar à discussão em posterior reunião.

- Instrução Normativa que trata do atendimento ao disposto no § 7º do Artigo 17 da RDC 31/2014. Desvinculação de clones de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), concessões e transferências de tecnologias. Este texto foi aprovado com unanimidade pela mesa e deve seguir para publicação nos próximos dias.

Repasse detalhado sobre o tema está disponível para os associados através do Informe Técnico n° 40-2014. Para ter acesso, entre em contato com nossa Área Técnica através de tecnica@alanac.org.br.


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