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ReuniĆ£o sobre o Projeto de Lei 4.961/2005 que altera a Lei de Propriedade Industrial (LPI)

09 de Abril de 2015

O Diretor Técnico Executivo da ALANAC, Henrique Tada, participou no último dia 09/04, de reunião na sede da CNI em Brasília que debateu sobre o Projeto de Lei  de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos de Mendes Thames (PSDB-SP.
 
Este Projeto de Lei visa alterar dispositivos da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/1996, estabelecendo que, as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
 
A posição da ALANAC defendida, foi alinhada com a posição de outras entidades que defendem a Indústria Farmacêutica Nacional, ou seja, é necessário cautela para efetivar tal alteração na Lei de Patentes, uma vez que a mesma poderá beneficiar muito mais os laboratórios multinacionais que detêm o conhecimento e a tecnologia de desenvolvimentos de produtos biológicos/biotecnológicos do que os laboratório nacionais.
 
Desta forma,  o Brasil  detentor da maior biodiversidade do planeta, permaneceria ancorado como eterno provedor de matéria prima para estes laboratórios, ou obrigado a pagar royalties eternamente, devido ao fato de termos esta liberação de patenteamento, sem ter um parque fabril nacional em estágio de desenvolvimento que permita também o seu próprio benefício.
 
Apontamos também que este PL caracteriza-se como um exemplo genuíno de TRIP PLUS, na qual a ALANAC sempre combateu que fosse implementado.
 
Segue link para acesso ao texto deste PL:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=279651
 
Para maiores informações sobre este assunto, entre em contato com a Área Técnica da ALANAC.


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